TJ-SP aceita denúncia contra secretário da Segurança por abuso de poder

Roseli Ribeiro - 12/07/2006 - 14h12

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia apresentada pelo procurador-geral da Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, contra o secretário estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho. O secretário e mais duas pessoas vão responder a ação penal por abuso de autoridade.

O julgamento havia sido interrompido, no dia 21 de junho, por um pedido de vista, após três desembargadores, Laerte Sampaio, Passos Freitas e Walter de Almeida Guilherme, terem votado contra o recebimento da denúncia. Em maio, o relator Reis Kuntz havia se manifestado a favor do acolhimento da denúncia contra Saulo. Hoje, 14 desembargadores foram a favor, e três votaram contra.

Denúncia
A denúncia contra Abreu Filho foi apresentada ao TJ pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, no dia 6 de janeiro. O secretário é acusado de ter mobilizado o GOE (Grupo de Operações Especiais) da Polícia Civil, na noite de 14 de maio de 2005, para averiguar o motivo de um congestionamento, no qual estaria preso, nas proximidades do restaurante Kosushi, na rua Viradouro, no Itaim Bibi. Além de Saulo foram denunciados o delegado de polícia Fábio Rodrigues Pimentel e o policial Davi Fontana.

A confusão teria começado por volta das 23 horas, quando o secretário, que estaria acompanhado de sua mulher e uma amiga, teria se deparado com cavaletes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que impediam o trânsito na rua, causando o congestionamento. Por volta das 23h30 os policiais chegaram, portando armas de grosso calibre, e teriam entendido que os responsáveis pelo engarrafamento teriam sido o dono do restaurante, Carlos Augusto Carvalho, e dois de seus funcionários, o manobrista Willian Alexandre Medeiros de Mello, e o porteiro Sérgio Dias da Silva.

Os três teriam sido algemados e levados a uma delegacia, em um carro da Polícia Civil. A cena teria sido presenciada por freqüentadores do restaurante e por moradores de prédios vizinhos.