TJ-SP autoriza continuidade da licitação da Linha 4 do Metrô
Da Redação - 01/08/2006 - 16h29
Uma ação popular encabeçada por pessoas ligadas ao Sindicato dos Metroviários de São Paulo, ajuizada em 17 de março deste ano e que tramita na 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, questiona o processo licitatório. Os autores da ação pedem liminar suspendendo o andamento do edital que fixa a data para entrega dos envelopes, para verificação da habilitação dos concorrentes. A juíza Márcia Cardoso não concedeu a liminar, e eles recorreram ao TJ-SP por meio de agravo de instrumento.
Distribuído para a 3ª Câmara do TJ-SP, o desembargador João André Vicenzo concedeu a liminar. Com a decisão, ficou suspenso processo de licitação, até que seja julgado o mérito agravo. Na prática, a decisão de Vicenzo colocou em risco o início da operação da Linha 4, previsto para ocorrer em 2008. Isso porque a empresa vencedora da licitação terá de comprar 29 trens para operar a linha. Após a encomenda dos trens, são necessários dois anos para que eles sejam fabricados e entregues. A Linha 4 terá 12,8 km de extensão e a previsão é de que atenda a 970 mil pessoas por dia.
A Fazenda Pública Estadual e o Metrô recorreram da decisão de Vicenzo por meio de um agravo regimental, que foi julgado nesta terça-feira. Na semana passada, o desembargador Gama Pellegrini havia pedido vista (tempo para análise do processo), após os votos dos desembargadores José André Vicenzo e Antonio Carlos Malheiros. Hoje, Gama Pellegrini apresentou seu voto, e a licitação poderá prosseguir até a análise do mérito do agravo de instrumento.
O processo de licitação chegou a ser prorrogado em março quando o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a redução do valor mínimo de patrimônio líquido exigido das empresas concorrentes de R$ 81,7 milhões para R$ 79 milhões. O TCE determinou que fosse lançado novo edital com os novos valores e aberto novamente o prazo para recebimento das propostas.
PPP
A Linha 4 do Metrô é uma das bandeiras do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), hoje candidato à Presidência da República nas eleições de 1º de outubro de 2006. O projeto prevê as estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz, que farão a ligação com todas as outras linhas do Metrô. O governo escolheu utilizar as PPPs para a construção da Linha 4, no que será a primeira obra a ser realizada via PPP.
A nova modalidade de licitação difere das demais principalmente por contar com o investimento da iniciativa privada para a construção de uma obra inexistente. Em contrapartida, a empresa privada vencedora do processo ganha o direito de explorar o serviço por um determinado tempo —no caso da Linha 4, são 30 anos. As PPPs são apontadas como marco legal importante para alavancar investimentos na área de infra-estrutura e saneamento básico, principalmente.
Pelo edital da Linha 4, o Estado fica responsável por construir as estações e os trilhos do trecho Luz-Vila Sônia (estimado em cerca de US$ 922 milhões), obras que já estão em andamento, enquanto o ente privado entra com os 29 trens previstos para o funcionamento da linha, a operação de todo o sistema, os funcionários, a energia elétrica, a manutenção e a limpeza de toda a linha (cerca de US$ 340 milhões). São 27% de investimentos privados e 73% de recursos estatais. O valor da tarifa será igual ao da cobrada atualmente nas demais linhas do Metrô.
A divisão dos montantes a serem investidos tem levantado críticas por parte dos metroviários e de políticos. O Metrô se defende dizendo que outras operações com PPP no mundo usam percentuais parecidos e estão dando certo. De acordo com a instituição, o edital prevê também que o Estado repasse verbas à iniciativa privada no caso de o número de passageiros ser menor do que 10% da previsão inicial, mas que os cofres públicos recebam valores no caso de o número de passageiros ser 10% superior a essa previsão.
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