Uso de nova legislação é ponto de discórdia entre Metrô e metroviários
João Novaes - 15/08/2006 - 20h55
O sindicato entende que a parceria, da forma como foi negociada, nada mais é do que “do que uma depreciação do patrimônio público”, e o início do processo de privatização do Metrô. Os trabalhadores também apontam vários pontos no edital da parceria os quais consideram irregulares, prejudiciais ao Estado e aos direitos trabalhistas dos futuros contratados para a Linha 4.
No entanto, os especialistas em direito administrativo e trabalhista consultados pela reportagem de Última Instância defendem a adoção das PPPs, as quais consideram um importante avanço para as iniciativas do setor público, além de essenciais para a expansão das linhas do metrô.
PPP ou privatização?
O professor de direito administrativo da USP Floriano Azevedo Marques discorda das alegações do sindicato, que acusa as PPPs de serem o início do processo de privatização do metrô. Ele explica que o termo privatização é muito extenso, e pode ser inserido em diferentes contextos. “Pode ser desde uma terceirização para contratar uma equipe de limpeza para cuidar do metrô, até a concessão da linha a particulares”, afirma.
No entanto, ele entende que a adoção de uma PPP, ao contrário do que reclamam os metroviários, acaba se tornando um obstáculo à venda do metrô. “A PPP é um óbice à privatização. Uma vez feita, fica muito menos viável que alguém queira futuramente vender a linha à iniciativa privada. É uma opção que tira do horizonte a venda ou concessão de linhas. Dizer que a adoção da PPP é um passo à privatização é um equívoco muito grande”, explica.
Validade
Marques diz que as PPPs são medidas muito importantes e inovadoras para as iniciativas do setor público e deverão conhecer grande crescimento principalmente nas áreas de transporte público e saneamento básico. “As PPPs são iniciativas ainda muito novas, por isso, ainda encontram resistência”, avalia.
Segundo Marques, elas possibilitam a continuidade do investimento público em um bem que não é totalmente transferido para a iniciativa privada, e não onera o usuário com uma tarifa de uso a qual ele não poderia pagar. “Na hipótese de concessão de uma linha, certamente o usuário típico do metrô, que é o trabalhador de baixa renda, teria de arcar com um valor incompatível aos seus vencimentos”, afirma.
O advogado trabalhista Gustavo Granadeiro Guimarães considera as PPPs como um instrumento de fundamental importância para o metrô. Embora elogie a qualidade de seus serviços, Granadeiros alega que o problema se concentra na escassez de linhas disponíveis.
“Não se pode negar que o serviço prestado no metrô é de qualidade muito boa, um símbolo para o serviço público, e sempre muito limpo. No entanto, a malha metroviária para uma cidade com o tamanho de São Paulo é irrisória. Em qualquer país desenvolvido, temos uma estação para cada duas ou três esquinas”, afirma. “Não conheço exatamente os termos administrativos do contrato. Mas, independentemente de qualquer coisa, do mérito propriamente dito das alegações dos metroviários, a forma pela qual eles optaram por protestar é um absurdo. Não precisariam ter interrompido o serviço, já que existem outras formas de manifestação, como passeatas, protestos. Foi uma medida absolutamente desproporcional”, protestou Granadeiro.
A versão do sindicato
Maria Figaro, assessora de imprensa do Sindicato dos Metroviários, lembra que o Sindicato não discorda do conceito da PPP em si, “já que muita gente no sindicato é favorável a essas idéias”. “O que discordamos é a maneira como esses contratos foram feitos para a Linha 4 do Metrô de São Paulo”, afirma.
“Onde o governo não tiver interesse ou meios financeiros para investir, não há problema algum na adoção das PPPs. Se isso tivesse ocorrido no metrô, a situação seria totalmente diferente. Nesse caso, não estão sendo respeitados os direitos trabalhistas dos futuros trabalhadores [da Linha 4], o que provocará uma queda nas condições de trabalho e, por conseqüência, uma piora na qualidade dos serviços”, alega.
Entre as principais críticas à adoção da PPP, os sindicalistas ressaltam que “o governo estadual investirá mais de US$ 922 milhões [cerca de 73% dos recursos], enquanto a iniciativa privada arcaria com cerca de US$ 340 milhões [27%]”.
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