OAB acusa Lula de banalizar criação de cursos de direito durante as eleições
João Novaes - 17/08/2006 - 17h35
De acordo com o levantamento da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem, o Ministério da Educação autorizou a criação de, em média, dois cursos por dia nas últimas semanas. Segundo a Ordem, até a manhã desta quarta (16/8), o total de cursos era de 1.016. Já nesta quinta-feira (17/8), o número aumentou para 1.019, ou seja, três novos cursos em um único dia. Procurado por Última Instância, o ministério informou ainda não haver uma posição oficial sobre o assunto.
Roberto Busato voltou a protestar contra a explosão do número de cursos jurídicos. "Ao que parece, está se repetindo agora nessa área a farra acontecida no Brasil também na reeleição de Fernando Henrique Cardoso, quando houve um grande estouro, um boom na criação desses cursos. Isso prova que o curso de bacharelando de direito é moeda de troca política, porque não é possível que haja tanta coincidência no aumento de autorizações para seu funcionamento como está ocorrendo neste momento, às vésperas das eleições", protestou.
A OAB afirma que, com base em autorizações do MEC, o governo Fernando Henrique Cardoso aumentou significativamente o número de faculdades de direito em suas duas gestões. Ao final de seu mandato, em 2002, o país contava com 599 cursos da área jurídica. No governo Lula, o número aumentou em 420 desde janeiro de 2003. Só no período que vai do dia 4 deste mês até hoje (13 dias), o número de cursos saltou de 1.004 para 1.019, ou seja, um acréscimo de 15 —pouco mais de um por dia.
Crescimento elevado
Para Busato, os números sempre mostraram um acentuado crescimento no governo Lula. Porém, nos últimos dias, ele afirma que tem ocorrido uma expansão exagerada. "Antes, embora de forma gradativa, houve um crescimento muito forte. Mas acreditamos em avanço nessa questão, por ocasião da gestão do ministro Tarso Genro, no Ministério da Educação, nas negociações com a OAB para implantação de um critério social na abertura de novos cursos. Contudo, agora vemos que, por ocasião da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recrudesce o problema, e aumenta de forma extraordinária a criação de novos cursos", afirmou.
"Vejam que, no último dia 4 de agosto tínhamos 1.004 cursos e, já no dia 10, esse número sobe para 1.012, ou seja, mais oito cursos em apenas seis dias", criticou. "No dia 16, fomos para 1.014 e agora chegamos a 1.019 cursos jurídicos, o que é um absurdo, uma média de dois a três cursos por dia aprovados no Brasil."
Busato observou que, a persistir essa tendência, com a proliferação acelerada dos cursos, uma mudança de rumo só acontecerá quando estes, na prática, tornarem-se economicamente inviáveis, o que acredita que não vai demorar muito. "Hoje, o que estamos vendo é que não há matéria-prima para sustentação da grande parte desses cursos", disse o presidente da OAB.
Busato também alertou que já está ocorrendo a equiparação entre as quantidades de vagas e de candidatos: "Não há mais necessidade de vestibular para selecionar os jovens e, na seqüência, vão faltar jovens incautos para adentrarem num curso faccioso, num curso mercantilista que não prepara ninguém dentro do Brasil no ramo das Ciências Jurídicas".
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