Valdemar Costa Neto é denunciado por omitir informações da Receita Federal

Da Redação - 26/09/2006 - 13h27

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça Federal em Guarulhos (SP) o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por omitir continuadamente da Receita Federal informações sobre rendimentos e depósitos bancários. A denúncia se baseia nos valores pagos por Costa Neto de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que indicariam movimentação bancária acima da declarada à Receita.

De acordo com a denúncia, a Delegacia da Receita Federal em Guarulhos abriu procedimento fiscal em 2005 para verificar se a declaração de imposto de renda de pessoa física feita à Receita era compatível com a movimentação bancária do ex-deputado, que renunciou em 2005 e disputa o cargo novamente em 2006. “O procedimento administrativo fiscal demonstrou a absoluta incompatibilidade entre os dados”, diz o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que assina a denúncia.

Segundo o MPF, entre julho e dezembro de 2000, o então deputado federal recebeu, em duas contas correntes em seu nome, 11 depósitos de origem não comprovada. Os valores totalizaram R$ 188,3 mil. Os depósitos não foram declarados ao Fisco, configurando “omissão de rendimentos caracterizada por depósitos bancários de origem não comprovada”, conforme definição da Receita Federal.

Costa Neto já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, por envolvimento no caso Mensalão.

O MPF informa que foi lavrado auto de infração pela Receita para pagamento de R$ 135 mil, entre impostos, juros e multa sobre os depósitos não declarados. O MPF denuncia Costa Neto em 2006 por um crime cometido em 2000, pois só em 2005 a Receita Federal concluiu o procedimento administrativo sobre a declaração daquele ano e lançou a dívida referente aos bens não-declarados em nome de Costa Neto.

2002
De acordo com o MPF, a Receita também realiza outros procedimentos administrativos fiscais sobre as declarações de renda de Costa Neto, referentes ao período que vai de 2001 a 2005, porque as informações prestadas pelo ex-deputado no período também são incompatíveis com sua movimentação bancária. “Todas as informações prestadas pelo denunciado no período 2000 a 2005 são absolutamente incompatíveis”, diz Magnani.

O procurador requisitou também a remessa dos autos ao procurador regional eleitoral Mario Bonsaglia, por ter Costa Neto feito declaração de renda em 2002 “totalmente divergente” das informações apresentadas no mesmo ano ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Na ocasião, Costa Neto foi reeleito deputado federal.

Segundo a denúncia, em 2002, Costa Neto declarou patrimônio de aproximadamente R$ 1,3 milhão, mas ao registrar sua candidatura no TRE-SP informou ter patrimônio de cerca de R$ 3 milhões.