Kassab sanciona lei que proíbe publicidade externa em São Paulo

João Novaes - 27/09/2006 - 16h26

Como já era esperado, o prefeito Gilberto Kassab sancionou nesta terça-feira (26/9), a Lei Municipal 14.223/06, que proíbe, a partir de 2007, toda a publicidade externa na capital paulista. A nova lei já foi publicada hoje (27/9), no Diário Oficial do Município de São Paulo, após ter sido aprovada ontem pela câmara dos vereadores de São Paulo. A iniciativa, denominada Cidade Limpa, foi aprovada por 45 votos favor e 1 contra — do vereador Dalton Silvano (PSDB), ligado ao ramo de publicidade.

Na prática, com a aprovação da lei, a partir de 2007, fica proibido qualquer tipo de publicidade externa na cidade. Outdoors, placas, painéis, pinturas em muros, anúncios em prédios, telões eletrônicos, entre outros meios, estão todos proibidos a partir do dia 1º de janeiro de 2007. A prefeitura permitirá a prorrogação desse prazo por mais 60 dias se as empresas responsáveis conseguirem provar que não teriam condições de cumprir os prazos.

Também ficam vetados pelo projeto, por exemplo, anúncios em táxis, ônibus, bicicletas, trailers e até mesmo aeronaves, incluindo os chamativos dirigíveis.

A única forma de publicidade permitida em locais abertos são as placas indicativas de comércio, que sejam de propriedade do imóvel onde a placa se localiza —como iluminação de lojas e restaurantes, por exemplo. No entanto, elas devem respeitar uma metragem de acordo com o tamanho do imóvel.

Quando a fachada do imóvel for inferior a 10 metros lineares, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 1,5m². Quando for igual ou superior a 10 metros lineares e inferior a 100m, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 4m².

Eventos culturais
De acordo com a lei, não são considerados anúncios os banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais que serão exibidos na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, apresentado pela liderança do governo. Segundo o vereador Gilson Barreto (PSDB), líder do governo na casa, após um acordo entre os líderes partidários, decidiu-se por postergar a vigência da lei. Ela deveria passar a vigorar dez dias após sua publicação, mas a retirada dos anúncios deve ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2006.

"Está tudo proibido. Esse projeto vai limpar a cidade, ela vai ficar mais bonita, é um projeto que agrada a todos. As empresas de publicidade vão ter um tempo para se adequar à nova realidade. Ela só vale para a cidade de São Paulo, e as empresas ainda poderão atuar em todo o Estado e no país", afirma o vereador Gílson Barreto (PSDB), líder do governo na Câmara.