Clodoaldo Pacce: “OAB também tem que pregar a democracia internamente”

João Novaes - 08/11/2006 - 21h00

O advogado Clodoaldo Pacce Filho, candidato à presidência da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pela chapa "Livre e sem cabresto — Oposição séria" é o segundo de uma série de entrevistas que Última Instância realizou com os quatro concorrentes ao cargo. O primeiro entrevistado foi Rui Celso Reali Fragoso. Leia mais aqui sobre a série de entrevistas e as eleições da OAB-SP.

O menos conhecido de todos os candidatos, Pacce admite sua condição de "azarão". Entretanto, faz duras críticas à atual gestão, acusando-a de "maquiar" suas contas e temendo desagradáveis surpresas após o pleito eleitoral. Por isso, pediu para que as contas da seccional fossem apresentadas antes da disputa.

Assim como os demais candidatos da oposição, critica a postura do presidente licenciado e candidato à reeleição, Luiz Flávio Borges D´Urso, a quem acusa de expor-se demais à mídia, esquecendo dos problemas ligados ao dia-a-dia dos advogados.

Entre suas principais propostas, pretende tornar a entidade mais democrática, e sugere um eventual segundo turno para a eleição das seccionais.

Trajetória
Nascido em São Paulo, há 54 anos, morou em Lins e formou—se em direito pela PUC em 1979. Muito ligado à área pública, assessor parlamentar do prefeito Olavo Setúbal (1975-1979), chefe de gabinete da Paulistur na gestão Mário Covas (1983-1985) e Luiza Erundina (1989-1992) e chefe de gabinete e diretor—financeiro da Prodam, na gestão de Jânio Quadros (1986-1989). Afastou-se da política a partir dos anos 90 e passou-se a dedicar exclusivamente à advocacia, especializando-se nas áreas de imprensa, garantias individuais, dano moral e direito de família.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com Clodoaldo Pacce:

Última Instância — Por que o sr. decidiu se candidatar à presidência da seccional paulista da OAB ?
Clodoaldo Pacce —A minha candidatura nasceu de minha indignação, em razão da mesmice que tem ocorrido em todas as eleições, aonde praticamente as mesmas pessoas ou os mesmos grupos —e por critérios de puro coronelismo— acabam indicando prepostos e ventríloquos para concorrer sempre na eleição que se apresenta. Minha indignação é em função desse tipo de procedimento. Eu prego que as coisas sejam feitas de forma mais aberta e democrática. Minha candidatura nasceu não só da minha indignação pessoal, pois represento a de vários colegas, que me levaram a essa condição.

Última Instância — Qual a razão do sr. ter adotado, para sua candidatura, o slogan "OAB—SP livre sem cabresto"?
Pacce —Na Ordem, hoje, não há liberdade interna. Aqueles que estão no poder e que pretendem chegar lá, todos eles têm, no português popular, o "rabo preso". E eu não tenho rabo preso com ninguém. Não tenho nem cacique, nem coronel na montagem de meu grupo, apesar de ter inúmeras amizades de personalidades do mundo do direito. Não tenho me preocupado com esse tipo de apoio. Eu quero o apoio do advogado comum, simples anônimo, igual a mim, que vai ao fórum, põe a barriga no balcão, e que está lutando, primeiro, pelo seu direito profissional, no exercício de sua profissão, lutando para prevalecer suas prerrogativas, e principalmente no interesse da defesa de seus clientes.

Última Instância — Quais são as principais críticas em relação à atual administração?
Pacce —Eu gostaria de fazer inúmeras críticas. Acontece que o que eu vejo hoje são citações de realizações que ninguém viu. A atual gestão é a famosa Conceição, "se subiu, ninguém sabe, ninguém viu". Eu gostaria de pautar efetivamente uma crítica em cima de itens realizados, mas eu não identifico. A única realização que eu sou obrigado a reconhecer foi a implantação das publicações on-line, que a Ordem está realizando agora. Mas com uma eficiência que está mais para a deficiência. É um mau serviço que a Ordem presta. Eu, particularmente, dou um azar tremendo quando acesso a Internet via OAB e quero fazer alguma pesquisa, porque eu não consigo resolver meu problema com menos de uma hora e meia, duas. As publicações on-line são importantíssimas para ao advogado. Mas, do jeito que foi implantado, com uma pressa eleitoreira, significa um mau serviço à disposição dos colegas, é um serviço que irrita. A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) presta um excelente serviço, a Ordem poderia te estabelecido um convênio com ela e expandir esse serviço para todos os inscritos. Mas isso não ocorreu, por vaidade pessoal da atual gestão. O que mais existe em todo esse sistema é o prevalecimento da vaidade do atual e terminal mandatário. Então eu gostaria até de reconhecer méritos que, por ventura, existam na atual gestão, mas eu não identifico, não tenho como. São realizações não realizadas.

Última Instância — Em contraposição a essas críticas, quais são suas principais propostas para uma eventual mandato?
Pacce —A minha plataforma é muito simples e objetiva. A primeira grande mudança que vai acontecer na nossa gestão será a mudança de postura. Não haverá culto à personalidade da presidência da Ordem. Serei um porta-voz dos anseios da comunidade jurídica. Só que eu darei o respeito que o advogado não tem recebido até hoje. Não vai haver abuso ou superexposição na mídia. Tudo vai acontecer de forma natural.

A Ordem, nos últimos três anos, saltou de 2.500 para 4.500 funcionários. Dizem que tem certificado ISO 9.001. Eu garanto a vocês que a eficiência administrativa da atual OAB é mais deficiente que a de 15 ou 20 anos atrás. Acho que esse certificado deve ser revisto porque, pelo que tenho constatado ou ouvido, não há razão para isso.

Prego também a democratização da Ordem. Hoje, quem dirige a OAB é a ditadura da minoria. Com a diversificação de postulantes no processo eleitoral, acaba se elegendo um que teve um pouquinho mais de voto que alguém. Porque a somatória dos que não se elegeram supera a de quem está no poder. Então, em primeiro, tem que haver uma revisão disso. Se a Ordem prega a democracia para a sociedade como um todo, ela tem que pregar também para que a democracia ocorra internamente. Para que isso aconteça, duas coisas precisam ser mudadas: primeiro, direito de votos a todos os inscritos, inclusive o inadimplente.

Porque eu posso estar inadimplente em um determinado momento, em um ano de votação, porque passei por uma adversidade pessoal. Só que a dona OAB não teve a preocupação de saber o que está acontecendo comigo. Tem que haver um acompanhamento através de um serviço social, e vamos identificar a razão que levou o colega à inadimplência. Identificado o problema, vamos nos tornar parceiros dos colegas, e não algozes. Vamos ver de que maneira a Ordem pode atuar para aliviar seu problema. Eu não defendo a inadimplência, defendo que ela seja apurada para que o advogado não se torna inadimplente. Para que isso aconteça, ele tem que ter melhores condições de trabalho, o mercado tem que ser mais favorável, as condições ao exercício da profissão têm que ser mais ágeis, o Judiciário hoje tem uma estrutura jurássica e uma lentidão paquidérmica, e o advogado sofre com isso.

Quando um cliente o procura, ele logo desanima com as informações que o advogado honesto tem que transmitir a ele. "Doutor, quanto tempo vai levar pra resolver meu caso?". "Ah, em primeira instância, uns dois anos, dois anos e meio, três". Ele já fica preocupado. "E depois, doutor?". "Ah, depois, se tiver uma apelação, isso vai pra seis, sete, oito anos até". "Poxa, mas vai demorar tudo isso? E quanto vai custar, doutor?". "Ah, uns dois mil reais". "Dois mil reais, em oito anos, pra conseguir o que eu preciso? Tá bom, eu vou conversar com minha esposa hoje à noite e amanhã eu ligo pro senhor pra confirmar". O advogado está esperando esse telefonema até hoje, porque o sujeito, em sã consciência, abre mão da defesa de seus direitos, em função inclusive do alto custo, que a própria estrutura judiciária cobra do cidadão comum. Há o plano de recuperação dos inadimplentes, que é uma medida urgente que tem que ser adotada, porque a atual gestão se preocupou em constranger o colega para que ele saldasse seus débitos para com a entidade. Como, eu já disse, sem se preocupar em identificar a razão da inadimplência.

Se você entra na Ordem hoje com a disposição de saldar uma dívida, é a mesma coisa que você entrar no FMI, ou no sistema financeiro nacional: juros escorchantes, todas as correções possíveis, e nenhuma facilidade para que o advogado cumpra com as suas obrigações. Ele quer estar em dia, mas ele não consegue. A anuidade é caríssima, a mais cara do Brasil, e o retorno que o profissional tem, de toda essa estrutura, é muito pouco. Então, entre pagar a Ordem e a escola do filho ou o aluguel de casa, a prioridade é sempre o compromisso familiar.

Última Instância — Quais são os principais nomes de apoio à sua candidatura, tanto no meio universitário quanto no meio militante?
Pacce —No meio universitário, vários professores. Por exemplo: a dra. Maria Leonor Leite Vieira, professora doutora em direito tributário na PUC, será nossa diretora da ESA (Escola Superior de Advocacia). O professor Márcio Pestana, mestre em direito de Estado, e que leciona na FAAP, representará São Paulo no Conselho Federal. E, assim como eles, outros grandes nomes que, graças a Deus, vão compor nossa diretoria e os conselhos.

Última Instância — O sr. acredita que tem chances de chegar à vitória?
Pacce —Pelo poder econômico, não. Se nós analisarmos a condição dos demais concorrentes e a minha, no quesito econômico, eu serei o quarto colocado. Mas não é isso que me preocupa. Acho que o mais importante é lançar uma semente e que haja, pelo menos, uma reflexão sobre o que tem acontecido na OAB. Nesses últimos três anos, o que mais se constatou foi o proselitismo pessoal do atual presidente, que se preocupou em envaidecer-se perante a mídia, em detrimento aos interesses reais do advogado.

Última Instância — Como o sr. se define politicamente?
Pacce —No meu tempo de faculdade, nos idos da década de 70, havia uma conceituação de que, quem não era de esquerda, era de direita. E quem não era de direita, era de esquerda. Hoje eu me identifico, em relação àqueles que, na época, estavam à esquerda, à esquerda deles. Na verdade, eu me considero, no campo político, como um centrista.

Última Instância — Em quem o sr. votou para presidente e governador, no primeiro e no segundo turno?
Pacce —Eu votei em Cristovam Buarque para presidente. No segundo turno, para Geraldo Alckmin. Para governador, votei no Cláudio de Mauro, do PV.

Última Instância — Qual a sua posição a respeito do aborto?
Pacce —A questão do aborto envolve um lado religioso muito pesado. Para nossa sociedade inclusive, é bastante questionado. O principal seria a legalização do aborto para evitar o que nós temos assistido nos dias de hoje: meninas, mulheres, às vezes formadas, se submetem à prática do aborto clandestinamente, e sofrem conseqüências violentas, algumas até chegam à morte, em função de pessoas despreparadas. Mas o desespero acaba levando a mulher a esse tipo de constrangimento. Por isso, defendo a legalização do aborto.

Última Instância — Qual sua posição a respeito das legalização ou descriminalização das drogas?
Pacce —Com relação às drogas, eu não transijo. Acho que a liberação das drogas contribuiria ainda mais para a violência que hoje campeia no Brasil, de uma forma geral. O que tem que haver é uma ação mais efetiva dos órgãos federais, principalmente da Polícia Federal.

Hoje, os portos brasileiros são o principal canal de entrada, não só de drogas, mas de armas. Então, é só querer que as autoridades saberão como acabar com o problema e a partir de onde. Inclusive sindicatos da área portuária também estão envolvidos, seus dirigentes estão envolvidos nisso, e acredito que seja um momento muito importante de ação da Polícia Federal, da Polícia Militar do Estado de São Paulo para coibir, da melhor forma possível, esse mal na nossa sociedade.

Última Instância — Qual sua posição a respeito da eutanásia?
Pacce —É um assunto mais complicado que o aborto. Em clientes terminais, o sofrimento familiar e pessoal é muito difícil. Acho que cabe a cada um avaliar sua situação. Não dá pra, em cima de todas as questões, a sociedade organizada definir aquilo que eu posso fazer e você não pode fazer. Acho que a eutanásia é uma questão muito pessoal.

Última Instância — Como o sr. se define religiosamente?
Pacce —Sou católico de nascimento e kardecista por vocação.

Última Instância — Sua posição em relação à união civil entre pessoas do mesmo sexo?
Pacce —O casamento ou união civil entre homossexuais, na verdade, é mais um contrato celebrado entre as partes. Acho que deve ser respeitado.

Última Instância — O sr. se considera um representante da elite dos advogados ou da advocacia mais popular?
Pacce —Graças a Deus, eu não pertenço à elite dos chamados caciques ou cardeais da advocacia. Admiro todos eles, merecem meu respeito profissional e, evidente que, dentre inúmeros destes, encontro vários amigos. Agora, eu sou um advogado do dia a dia. Estou na luta, na batalha, sofrendo com os milhares de colegas que enfrentam a mesma situação e me identifico com o advogado anônimo. É assim que quero permanecer.

Última Instância — O sr. considera que o preço da anuidade é muito alto? Pensa em diminuí-lo?
Pacce —No Rio de Janeiro, por exemplo, a anuidade é praticamente a metade do que em São Paulo. Está certo que lá eles têm muito menos subseções do que nós temos aqui. Mas não é possível que nós precisemos de toda essa estrutura com um custo altíssimo. Então, acho que isso tem que ser revisto. Temos que passar por uma auditoria eficiente. Ouço que as contas da atual gestão serão fechadas agora em dezembro. Recomendo para que sejam criteriosos e publiquem a realidade [financeira] da Ordem antes das eleições. Porque o que eu ouço é que está havendo uma maquiagem muito grande e que o verdadeiro estouro vai acontecer em dezembro. Então eu gostaria que houvesse, pelo menos, esse respeito à categoria.

Última Instância — O sr. poderia explicar mais detalhadamente seu plano de valorização dos cursos jurídicos?
Pacce —A primeira coisa que tem que ser exigida é a obediência de um curriculum escolar fundamental e elementar. Mas também é necessário cobrar as faculdades para que elas propiciem aos alunos professores competentes, com mestrado, doutorado, além de bibliotecas equipadas, implantação de aulas práticas, o departamento jurídico dos centros acadêmicos atuando de forma integrada com as faculdades.

A OAB poderia auxiliá-los no acompanhamento, envolvendo também o Ministério Público, o Judiciário, os delegados, todos têm que estar engajados, esse é um processo que não tem fim. O profissional que sair da faculdade vai ter melhores condições de trabalho. Então, nós temos que incentivar que isso aconteça efetivamente. O aluno tem que ter uma boa formação para que se torne um bom profissional, não só como jurista ou advogado, mas como pessoa, ele tem que ter uma formação.

A base está na formação da criança. Na sua evolução educacional, ele tem que ter uma estrutura, ser incentivado a estudar. Além de ter uma formação educacional dentro de sua própria casa, daí ele será sempre um bom profissional. Seja no direito, na medicina ou como torneiro mecânico, a carreira que ele escolher. Então, a base é familiar e está na escola. Nosso ensino é muito deficiente, principalmente na área pública.

Última Instância — Porque o sr. afirmou que, caso seja eleito, não tentará a reeleição?
Pacce —O instituto da reeleição é importante, não só para a OAB, mas para a sociedade, de maneira geral. O Brasil hoje adota a reeleição, mas não adota critérios para que o postulante a essa reeleição participe. A cultura brasileira é muito mesquinha e viciada. Para não ir muito longe, o que nós vimos nos últimos seis meses do terminal mandatário, o sr. D´Urso, foi um uso desenfreado da máquina administrativa em proveito pessoal e eleitoreiro por parte dele. Tem que haver medidas que possam coibir esse abuso, para que haja respeito e um equilíbrio democrático entre os concorrentes, inclusive aqueles que disputam a reeleição.

Comigo, caso eleito, serão três anos e, depois desse período, meu sucesso vai receber a chave da OAB das minhas mãos, com muita satisfação.