Ministério Público aciona PT por uso de outdoor na propaganda de Lula

Da Redação - 09/11/2006 - 12h23

O Ministério Público Eleitoral protocolou uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nessa terça-feira (7/11) por propaganda irregular durante a campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O alvo da ação é um outdoor instalado, em setembro, na Rodovia Renato Azeredo, em Minas Gerais, composto por duas placas de 4m² cada.

A Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral), que alterou a Lei das Eleições (9.504/97), proíbe a propaganda eleitoral através de outdoors.

A representação foi ajuizada contra o diretório nacional do PT, a coligação “A Força do Povo” (PT/PRB/PCdoB) e o presidente Lula. De acordo com o Ministério Público, a existência do outdoor foi constatada no dia 16 de setembro e o seu beneficiário, o então candidato Lula, foi devidamente notificado da existência da propaganda irregular, "mas não providenciou" sua retirada no prazo de 24 horas.

O Ministério Público lembrou que, no julgamento da consulta 1274, o TSE decidiu que só não caracteriza outdoor a placa de até 4m², afixada em propriedade particular. O tribunal também concluiu que faixas, cartazes, placas e congêneres poderiam, conforme o caso, ser considerados propaganda na forma de outdoor. O relator do caso é o ministro Marcelo Ribeiro.

Ao final, o Ministério Público pediu o julgamento pela procedência da ação e a aplicação da multa cabível. A Resolução 22.261/2006 do TSE, que disciplina as regras da propaganda eleitoral especifica, no artigo 1º, multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00, ou o equivalente ao custo da propaganda (se este for maior), a ser imposta ao responsável pela divulgação e ao beneficiário, se comprovado o prévio conhecimento deste.