Leandro Pinto: ''Por necessidade, OAB precisa abrir o mercado de trabalho''

João Novaes - 09/11/2006 - 21h00

O mais jovem dos quatro postulantes à presidência da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Leandro Pinto, da chapa “Ação, Movimento de Renovação da OAB-SP”, é o terceiro da série de entrevistas que Última Instância realizou com os quatro concorrentes ao cargo. Já foram entrevistados Rui Celso Reali Fragoso e Clodoaldo Pacce. Na segunda-feira (13/11), será a vez do presidente licenciado Luiz Flávio Borges D’Urso. Leia mais aqui sobre a série de entrevistas e as eleições da OAB-SP.

Pinto é forte crítico da gestão D’Urso, acusando-a de inoperante e pouco criativa. Entretanto, não se coloca como candidato de oposição, pois considera que a chapa de Rui Fragoso também não traria as mudanças necessárias para a entidade. Por essa razão, define-se como candidato de “renovação”.

Entre suas principais propostas estão a construção do Hospital do Advogado, um pleno programa de informatização da Ordem, a descentralização das seccionais em cinco sub-regiões, além de um plano de internacionalizar a entidade. Tudo isso aliado à promessa de diminuição da anuidade.

Trajetória
Advogado militante na área cível e comercial, Pinto nasceu há 30 anos, em São Paulo, mas sua vida acadêmica foi toda no interior. Cursou segundo grau em Fernandópolis (noroeste do Estado) e formou-se pela Universidade Metodista de Piracicaba, em 1997. É casado há quase seis anos e tem uma filha de um ano e oito meses.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com Leandro Pinto:

Última Instância — Por que, apesar de tão jovem, o sr. decidiu se candidatar à presidência da OAB-SP?
Leandro Pinto — Porque é urgente que a OAB renove. Se demorarmos mais tempo, não sei que futuro vai ter minha filha, porque eu quero que ela seja advogada. Como eu tinha muito orgulho de dizer que meu pai foi advogado, quero construir uma OAB para a minha filha também. Uma OAB para mim e para meus pares, que dignifique minha filha. Penso no futuro das nossas gerações. A OAB, se continuar da forma que está hoje, daqui a dez anos, não sei a que ponto chegaremos.

Última Instância — Em sua campanha, o sr. não se intitula candidato de oposição, mas de renovação. Seu lema é “Ação, Movimento de Renovação da OAB-SP”. Entretanto, como agora, critica diversos pontos da atual administração, acusando-a de onerosa e ultrapassada. Qual é sua posição em relação a ela?
Pinto — A atual administração não é somente onerosa, é inoperante. Ela não defende a classe dos advogados, o que é terrível, porque vai até contra o próprio estatuto da OAB. E isso tem que mudar. Temos que renovar, a palavra renovação é, literalmente, o que eu vou fazer na Ordem. Não se admite que se continue como está. Nenhum advogado está contente com o atual perfil da advocacia. Os advogados estão empobrecendo, minuto a minuto. Temos que melhorar isso, levar para o advogado condições para ele exercer com dignidade a profissão que escolheu e, muitas vezes, lhe foi dado como dom —porque o advogado, muitas vezes é dom, você nasce. Eu nasci querendo ser advogado, não escolhi a profissão porque meu pai foi um. Se ele tivesse sido qualquer outra coisa, teria sido advogado. Eu seria um péssimo médico, porque não nasci para isso. Não se pode fazer com que pessoas que se predispuseram a ser advogadas não consigam militar de forma digna por culpa da entidade de classe que, em tese, deveria defendê-las. É contra isso que luto.

Quando falo que não sou oposição, é porque não pertenço a esta oposição que se apresenta. É a mesma coisa, é igual dizer que o Lula faz oposição ao Fernando Henrique e vice-versa, a política é a mesma. Eu não, sou renovação de fato, quero mudar estruturalmente a Ordem. Quero virtualizar a OAB, tenho intenção de internacionalizar a OAB, são projetos de peso, com começo, meio e fim. Por exemplo, essa bandeira “Em defesa da advocacia” [da candidatura de Rui Fragoso], isso é obrigação. Se o presidente eleito não lutar em defesa da advocacia, é a mesma coisa que o presidente da República dizer que vai manter a República se ele for eleito. Isso é obvio, é notório. Chega a ser pleonasmo.

Agora, eu não! Tenho propostas. Vou construir o Hospital do Advogado, vou abaixar a anuidade, porque ela é um absurdo. Vou ofertar todos os cursos on-line, via Internet, o advogado não vai ter que sair de casa para assistir curso. Na minha gestão, o advogado vai ter que ser dignificado. Vou criar convênio médico dos advogados, e não com empresas para auferirem lucro em cima dos advogados. O advogado não tem que pagar nada para ninguém, tem que ser dignificado pela classe. E a OAB não tem fins lucrativos. E, se ela não tem fins lucrativos, não pode auferir lucros com advogados. Isso tem que mudar. Só para o seu entendimento: a OAB fatura R$ 140 milhões anuais. É muito dinheiro, a maioria das cidades no interior, por ano, não consegue ter um orçamento desse. Uma Andradina, por exemplo, precisa de uns R$ 5 milhões. A atual gestão diz que recebeu a OAB quebrada e que ela está quebrada. Pô, se ela está quebrada, haja capacidade para gastar todo esse dinheiro. São bons para gastar, não?...Isso está errado, tem que mudar. E vai mudar, na minha gestão é compromisso. Quero construir o Hospital do Advogado, centros de clínica médica, quero colocar creches dentro dos fóruns, eu vou mudar isso.

Última Instância — Entre suas principais propostas para um eventual mandato chamam atenção a redução da anuidade, a descentralização da seccional em cinco regiões, e a internacionalização da OAB, com planos para a criação de representações no exterior. Esses dois últimos pontos não seriam incompatíveis com a proposta de diminuição da anuidade, até mesmo para controlar gastos? Como equilibrar esses três pontos, conciliando a redução da anuidade com essas duas propostas, já que, teoricamente, requerem custos altos?
Pinto — Isso é muito simples, simples até demais. Isso é uma questão de criatividade. O que falta, em toda administração, seja em que nível for, no nosso país, recai na OAB. É falta de criatividade. A OAB tem um poder imenso, não precisa pagar para estar no exterior. A OAB pode fazer um convênio, por exemplo, com [as universidades de] Oxford, Yale ou Stanford. Fazer um convênio que não vai custar nada para a nossa classe, e eles vão lá dar um local para instalar a OAB. Vai ter um fluxo de intercâmbio de alunos entre o Brasil e qualquer outro país do mundo. Isso é fácil, barato, ou melhor, quase de graça.

Nós podemos fazer convênios para que os MBAs e outros cursos de especialização sejam gratuitos feitos por meio dessas instituições. Daí, vão falar que o advogado não tem dinheiro para ir para fora. Muito bem, vamos acionar o Rotary. O Rotary vai ajudar a OAB a fornecer abrigo aos advogados mais humildes. Ninguém vai deixar de estudar na minha gestão porque não tem dinheiro. Vou fazer parcerias, vou para o exterior, vou levar a OAB para além de nossas fronteiras. Não é por vaidade, e nem porque a OAB tem que ser conhecida lá fora. É por uma questão de necessidade, nós temos que abrir o mercado de trabalho. Se nós não fizermos isso, nós já estamos quase saturados, o advogado empobrece a cada segundo, temos que abrir o mercado para dignificar nossa classe, o advogado tem que ser bem pago. O advogado é membro da entidade mais nobre do país, que é a OAB. Ela é o pilar de nossa Constituição, é o único órgão 100% autônomo, não recebemos um real do poder público. Nós somos o único órgão que, em um momento de crise institucional, pode defender o povo de forma isenta. Nós temos que mudar isso.

A OAB está perdendo a cada minuto o seu prestígio graças à inoperância das gestões que a dirigiram, essa e as anteriores também. É uma questão de política. Eu digo que sou renovação porque não me identifico com uma oposição à chapa do D’Urso. Eu me identifico com a renovação de política dentro da Ordem. Nós temos um caminho para Ordem de abrir o mundo, ser uma instituição de vanguarda, e não pensar pequeno. Quanto à questão do dinheiro, descentralizar é sinônimo de economizar, de desburocratizar. Chega! A OAB está travada, você não consegue hoje administrar uma cidade a 660 quilômetros se você não tiver uma pessoa lá. E para ter uma pessoa lá, custa. Você descentraliza, pega essa seccional e coloca em um local X. Descentralizar quer dizer diminuir custo, quer dizer melhorar a sistemática dos serviços prestados pelo advogado.

Última Instância — As subseccionais já não cuidam disso?
Pinto — Sim, elas cuidam. Agora, você vai abrir mais seccionais? É complicado, você tem que descentralizar para isso funcionar. Por exemplo, uma seccional pequena, de Santa Fé do Sul. Pelo amor de Deus! Vai mandar um advogado para dar curso lá? Eles não mandam, e não tem curso. Então, o profissional tem que ir pra São José do Rio Preto ou para Araçatuba, isso está errado. Com a descentralização, vai ser possível transformar essas subseções em centros de cursos presenciais, aqueles em que o advogado quer ir presencialmente. Mas, ao advogado que está mais longe e não quer sair de casa, vamos fornecer cursos on-line, via Internet, ou seja, ninguém mais vai precisar sair de casa para ter acesso, por exemplo, ao novo Código de Processo Civil. Ele vai ter o curso lá do computador. Pô, nós estamos no século 21, parece que a OAB está no século 13. Isto está errado, o site da OAB será completamente reformulado na minha gestão, isso é compromisso. Nós vamos mudar, cuidar dos advogados. Hoje, o advogado está à margem da OAB. A OAB hoje é feita de advogados ricos, nós vamos mudar isso. A OAB, na minha gestão, será feita para o advogado comum, para todos os advogados, sem distinção da condição financeira ou não dele. Nós vamos eqüalizar tudo isso. O advogado do interior será tratado igual ao da capital, chega desse negócio do advogado do interior não ter curso porque lá não lhe é oferecido. Vai ter sim, porque vai ser on-line. E, se o advogado estiver no Japão, ele vai poder assistir tudo de lá. Porque, como eu prego internacionalizar a OAB sem ir para Internet? É impossível. Tenho que internacionalizar a OAB e colocar todo seu conteúdo pela Internet. Chamo isso de virtualização da OAB São Paulo. Todos os sistemas, trabalhos e serviços atuais vão ser prestados virtualmente. O advogado só irá à OAB se ele precisar de um médico. Porque, na OAB, vai ter médico. Nos cinco centros, nós vamos colocar centros de clínica.

Vamos cuidar dos advogados idosos. O advogado na terceira idade, com a gente, vai ser respeitado, coisa que ele não é hoje. Muitos advogados, já na terceira idade, têm dinheiro, mas muitos também não têm. E esses advogados vão ser respeitados. Vamos criar centros geriátricos para advogados, vamos criar centros gestacionais para advogadas grávidas, centros ginecológicos para advogadas e para filhos de advogados. Vamos modernizar a OAB, tanto estruturalmente, quanto funcionalmente. A pessoa só vai à OAB se precisar assinar um papel ou ir ao médico.

Isso em um primeiro momento. Porque, em um segundo, vamos criptografar as assinaturas de todos. Daí, nem para assinar eles vão precisar ir à OAB. Nós estamos no século 21, vamos usar a informática para isso. Você vai perguntar: “Puxa, mas é muito oneroso tudo isso?”. Pelo contrário, isso não vai custar nada, nós vamos fazer um convênio com grandes centros tecnológicos, o que para OAB é fácil, porque a OAB tem um nome no mundo, é uma entidade sem fins lucrativos. Vamos fazer tudo isso por meio de convênios. Convênios com quem? Por exemplo, com o MIT [Massachussetts Institute of Tecnology], em Boston. Vamos oficiar o MIT e pedir para eles intercâmbio de tecnologia. Troca de tecnologia. Hoje, nós não temos nenhuma para dar, porque hoje a OAB é inoperante. Mas, no futuro, vamos ter. É isso que eu tenho em mente para a OAB.

Última Instância — Em relação à diminuição da anuidade, qual o valor que o sr. considera justo? E por que considera a importância atual injusta?
Pinto — A OAB é uma caixa preta, então não posso te dar o valor exato que eu vou diminuir. Meu compromisso é diminuir. Você fala “se você não pode me dar o valor, como você pode dizer que quer diminuir?”. Muito fácil. Como que o Conselho Regional de Medicina cobra R$ 308 por ano e sobrevive bem, próximo à metade do número de sócios da OAB? Tem alguma coisa errada, e vou descobrir quando entrar lá. Vou abrir a OAB e, no primeiro ano de minha gestão, a anuidade da OAB cai, e drasticamente, porque está errado.

Última Instância — O sr. não é tão conhecido quanto outros candidatos na atual disputa. Como o sr. avalia suas chances de vitória?
Pinto — Tenho certeza que serei o próximo presidente da Ordem, sem dúvida nenhuma. O advogado vota com consciência, não com notoriedade. O D’Urso é uma pessoa notória, porque usou a OAB para ser notória, ele não era antes. Não vou usar a OAB para ser notório, mas para ser lembrado como o advogado que fez pelo advogado. E o dia que eu deixar a presidência da OAB, vou ser promovido a advogado. Lá, vou ser o advogado das advogados, quero deixar isso muito claro. Sou mais jovem, mas isso não quer dizer que eu seja o menos capaz, pelo contrário, a minha juventude é um ponto positivo, não negativo. Vou dar os melhores anos da minha vida para o advogado, assim que eu quero ser lembrado.

Última Instância — Quais são os principais nomes de apoio à sua candidatura, tanto no meio universitário quanto no meio militante?
Pinto — O único que apóia minha candidatura é Deus. E o único que paga minha campanha sou eu. Porque, infelizmente, por eu ter escolhido a profissão de advogado, não posso dizer que sou uma pessoa rica. Talvez se eu fosse empresário... Mas em razão da advocacia estar tão ruim no país, não tenho muito dinheiro para gastar na minha campanha, tanto que ela é humilde, isso todo mundo pode ver. Não dou festa para 5.000 pessoas, não dou churrasco para mil advogados no interior, não tenho esse tipo de regalia. Vocês não ver festa minha para esse número de pessoas, porque não tenho dinheiro para pagar isso. Gostaria de ter, mas não tenho. Minha campanha é pobre, mas é comprometida, estudei para ser candidato, estudei minhas propostas. Não digo por aí que vou defender a advocacia. O mote de minha campanha não é defender a advocacia, porque essa é minha obrigação se eu for presidente. Tenho que ter proposta. E proposta é construir o hospital; construir creches dentro desses hospitais; fazer planos de saúde para o advogado. Porque hoje, para fazer consulta médica, ele tem que pagar, ou usar o SUS [Sistema Único de Saúde]. Na minha gestão, o advogado vai ser dignificado, respeitado. Vou cuidar dos advogados.

Última Instância — Como o sr. se define politicamente?
Pinto — Sou um racionalista, acima de tudo. Eu me identifico como um social-racionalista. Democrata por natureza, meu pai e minha mãe me ensinaram a me guiar pelo bem comum, a respeitar o próximo e, acima de tudo acreditar na democracia. Acredito que o indivíduo para progredir, como ser humano, precisa de educação, de cultura. A cultura é a única coisa que me faz diferente de você, que faz você diferente de mim, que nos torna um pouco mais seletivos no meio. Não de forma a discriminar ninguém, mas de nos aprimorarmos como indivíduo. Porque, na verdade, nós todos temos que nos lembrar que nós somos animais, pessoas. E nós precisamos de cultura.

Última Instância — Em quem o sr. votou para presidente e governador, no primeiro e no segundo turno?
Pinto — Votei no Cristovam Buarque, porque me pareceu o único candidato preocupado com a Educação. Não votei no Lula nem no Geraldo Alckmin, porque acho que ambos tinham um programa inteiramente vazio. Não disseram porque vieram. No segundo turno, é um problema, porque meu candidato perdeu, e fica complicado em quem votar. Não pensei ainda mas, possivelmente, vou votar no Geraldo Alckmin [a entrevista foi realizada antes do segundo turno presidencial]. Para governador votei em um colega nosso, que é muito capaz, e que inclusive está em nossa chapa, que é o doutor Fred Corrêa (PTN).

Última Instância — Qual a sua posição a respeito do aborto?
Pinto — Acho que a questão tem que ser analisada caso a caso. Não é justo uma criança vir ao mundo se ela foi vítima de um estupro, não só por causa da mãe, como também por causa da criança. Agora, é um tema polêmico demais, para ser sincero, não parei para pensar no tema. Mas perder uma vida é sempre muito triste.

Última Instância — Qual sua posição a respeito das legalização ou descriminalização das drogas?
Pinto — Sou completamente contra as drogas. A droga é algo que assombra nossa sociedade de maneira extremamente maldosa. Se a sociedade está no ponto em que está, em grande parte devemos às drogas e à ganância do ser humano, o que não deixa de ser uma droga. E sou totalmente contra.

Última Instância — Qual sua posição a respeito da eutanásia?
Pinto — Em determinados casos. Acredito muito no livre arbítrio, Deus nos deu essa possibilidade, isso é importantíssimo. A eutanásia é mais ou menos como doar órgãos. Na minha carteira de advogado, consta que sou doador de órgãos. Se eu estiver em uma situação dessas, sou a favor da eutanásia para mim. E se outra pessoa se manifestou anteriormente em relação à eutanásia, tem que ser respeitada. Vamos começar a perguntar para as pessoas se elas querem que desliguem seus aparelhos ou não. Você é doador de órgãos? Quer eutanásia para você? Então, tudo bem. Agora, para o outro, não posso dizer, mas para mim, eu quero.

Última Instância — Última Instância - Sua posição em relação à união civil entre pessoas do mesmo sexo?
Pinto — Mais uma vez, vem a questão do livre arbítrio. Não posso me manifestar contra a união de ninguém. O Estado entende que pessoas do mesmo sexo não devam se casar. Sou contra, acho que o indivíduo faz o que bem entender desde que não atrapalhe o próximo, é uma questão de livre arbítrio. Ele não pode, efetivamente, ir contra o direito do outro. Se ele não atrapalhar, se ele não obstar aquele íngreme detalhe entre meu direito e o do próximo, acho que é válido. E, no mundo inteiro, isso vem sendo confirmado, seja por via legal ou mesmo por jurisprudência.

Última Instância — Última Instância — Como o sr. se define religiosamente?
Pinto — Sou católico praticante.

Última Instância — O sr. se considera um representante da elite dos advogados ou da advocacia mais popular?
Pinto — Não uso, na minha vida, a identificação com áreas. Sou um advogado e represento os advogados. Tenho críticas a algumas pessoas da advocacia, que óbvio, estão no poder há anos, com referências aos seus atos. Mas não acho que a elite da advocacia está na OAB por inteiro, pelo contrário. É um pequeno grupo que está na OAB. Os demais nem querem saber dela. Não me coloco nem entre os mais humildes e nem entre os ricos, pelo contrário. Eu já disse: vou ser o presidente de todos os advogados de São Paulo. Independente de credo, cor, raça ou extrato bancário.