Supremo derruba aumento salarial do Ministério Público

Ricardo Viel - 15/12/2006 - 15h24

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concederam nesta sexta-feira (15/12), por maioria, liminar a pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, e suspenderam o aumento do teto salarial dos membros do Ministério Público.

A ação direita de inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral ataca a resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que aumenta o valor do teto remuneratório dos membros do MP nos Estados, de R$ 22.111 para R$ 24,5 mil, o que recebe um ministro do Supremo hoje.

Os ministros ainda se reunirão para julgar se a resolução do conselho é inconstitucional. No entanto, com a concessão da medida, solicitada pela PGR (Procuradoria Geral da República), a alteração do teto está suspensa até a análise do mérito da questão.

O tema causou polêmica após a divulgação de estudo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que pesquisou irregularidades em todo o país com o intuito de determinar o corte imediato dos vencimentos superiores ao teto, conforme consta na Resolução nº 13 do próprio conselho.

O contexto
No mês passado, um estudo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou que cerca de R$ 3.000 magistrados e servidores públicos recebem acima do teto salarial previsto na Constituição — R$ 22,1 mil para os Estados, e R$ 24,5 mil para os servidores federais.

Alguns dias antes da divulgação do estudo, foram os conselheiros do CNJ que tentaram, por meio de um jetom (gratificação) aumentar seus próprios salários. Após a repercussão negativa da medida, o projeto de lei que previa o aumento foi retirado da pauta do julgamento pela Câmara.

Nesta quarta-feira, foi a vez dos deputados e senadores aumentarem, em 91%, seus próprios salários. As mesas diretoras do Senado e da Câmara decidiram equiparar o salários dos parlamentares ao dos ministros do STF.