Acordo entre MP e consórcio paralisa obras da Linha 4 do metrô de SP
Rosanne D'Agostino - 15/02/2007 - 08h23
O TAC é firmado 33 dias depois do desabamento no canteiro de obras da futura estação Pinheiros, acidente que causou a morte de sete pessoas por soterramento.
Ficam paradas as obras nas estações Morumbi, Pinheiros, Fradique Coutinho, Oscar Freire e Higienópolis. De acordo com o Metrô, as obras devem ser retomadas em no máximo 50 dias. Pelo acordo, as obras das estações Luz, Paulista, Butantã, Faria Lima e República continuam, “por serem imprescindíveis”.
Foram mais de 18 horas de reunião —iniciada às 14h20 desta quarta (14) e finalizada pouco após as 8h desta quinta—, para que os representantes do consórcio responsável pela construção da Linha 4, o promotor Carlos Alberto Amin Filho, representantes do Metrô e técnicos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) firmassem o termo, o que encerra as investigações da Promotoria de Habitação e Urbanismo.
TAC
A reportagem de Última Instância acompanhou todos os passos que envolveram a confecção e assinatura do TAC, na sede do MP-SP. O consórcio comprometeu-se a contratar uma empresa de auditoria independente para confeccionar um laudo, a ser entregue em 14 dias, sobre as condições de segurança na obra.
A seguir, o laudo passa por análise do IPT, que receberá até R$ 1,8 milhão para se posicionar em 20 dias. Em caso de descumprimento de uma das partes, a multa prevista chega a R$ 70 mil por dia, por cada frente de trabalho.
O reforço da sondagem da estrutura metálica da estação Fradique Coutinho terá continuidade. O problema foi apontado em reportagem desta terça-feira (13/2) do Jornal Nacional. O consórcio terá 48 horas para apresentar documentos que demonstrem a certificação da empresa subcontratada para realizar as soldagens.
Outros dois inquéritos abertos pelo MP-SP para investigar o acidente estão em andamento. A investigação criminal, tocada pelo promotor José Carlos Blat, apura se houve prática de crime no processo de construção da Linha 4. A investigação do promotor Saad Mazloum, da Promotoria de Justiça da Cidadania, tem como objetivo saber se houve danos ao erário público.
Na tarde desta quarta, o secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, havia anunciado a paralisação parcial das obras da Linha Amarela.
O termo
“A alternativa que teríamos ao TAC seria uma ação civil pública, que nem sempre é o melhor caminho. O melhor é a solução administrativa, e eu acho que foi possível chegar a um bom termo”, afirmou Carlos Alberto Amin Filho. “Foi um consenso dos técnicos de que, em alguns trechos, há a necessidades de se concluir as escavações para se garantir a estabilidade do local.”
“O consórcio tem absoluta segurança da qualidade das obras que realizou, mas face à atual circunstância de instabilidade social, pelo que tem sido veiculado na imprensa, o consórcio resolveu ceder e paralisar algumas de suas obras até que sejam realizados laudos de inspeção que atestarão, sem dúvida alguma, a segurança na continuidade de suas obras”, afirmou Pedro Estevan Serrano, advogado do Consórcio Via Amarela.
Para Sérgio Henrique Passos Avelleda, gerente jurídico do Metrô paulista, “não prosseguir em obras de túnel e andamento é causar mais colapso”. Segundo ele, o Metrô também irá fiscalizar a execução do contrato.
“O Metrô assume a obrigação de continuar fiscalizando a obra e comunicar às autoridades sobre qualquer ocorrência que põe em risco o entorno. Além disso, deve acompanhar o consórcio no pagamento de indenizações às vítimas, como já vem fazendo”, concluiu.
Denúncias
O acordo é assinado depois de o Jornal Nacional revelar, na terça-feira (13/2), que um laudo elaborado pela empresa Tecnoplani Inspeções, a pedido do consórcio, aponta problemas na estrutura metálica que sustenta as paredes das obras da futura estação Fradique Coutinho. De acordo com o laudo, realizado 15 dias após o desabamento, os problemas estruturais poderiam provocar “acidentes de proporções imprevisíveis”.
Assinado pelo inspetor de soldagem Nelson Augusto Damásio, o laudo recomendou a paralisação das obras da Linha 4 até que fossem recuperadas as soldas metálicas que sustentam o canteiro da estação Fradique Coutinho.
O consórcio afirma que não repassou o laudo para o Metrô porque aguardava opinião de engenheiro sobre as conclusões. “O laudo estava em verificação pelo consórcio e, na realidade, esse laudo extravasou sua competência, porque o técnico que o apresentou não é engenheiro, não tinha condições de se pronunciar sobre essa estrutura. Portanto, o consórcio estava submetendo essa avaliação a engenheiros”, afirmou o advogado do consórcio na manhã desta quinta.
Desabamento
No dia 12 de janeiro, uma cratera engoliu parte do canteiro de obras da futura estação Pinheiros, por volta das 15h, provocando a morte de sete pessoas.
No dia 30 de janeiro, a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) em São Paulo embargou parcialmente o entorno da obra da estação Pinheiros, local do desabamento. Uma fiscalização feita por auditores fiscais do Ministério do Trabalho constatou “situação de grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores”.
Linha 4
O projeto da Linha 4 prevê a construção de 11 estações, ligando a Luz (centro) à Vila Sônia (zona oeste), e tem previsão inicial para ser entregue por completo em 2012. A Linha Amarela terá 12,8 km de extensão, e a estimativa é de que atenda a 970 mil pessoas por dia.
No trecho inicial da obra, previsto inicialmente para 2008, serão inauguradas estações no Butantã, em Pinheiros, na Faria Lima e na Paulista, além das conexões nas estações República e Luz. O trecho é considerado vital para o transporte público na capital.
As obras são divididas em três lotes, com custo total de R$ 1,8 bilhão. O Consórcio Via Amarela venceu a licitação para os lotes 1 (R$ 868,4 milhões) e 2 (R$ 730,5 milhões), onde ocorreu o acidente. O lote 3 (R$ 219,8 milhões) foi vencido pelo Consórcio Camargo Corrêa.
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