Candidato barrado em concurso por causa de cicatriz consegue assumir função
Da Redação - 03/03/2007 - 18h28
De acordo com os autos, o rapaz prestou concurso para o quadro do corpo de bombeiros e foi aprovado na primeira etapa. Na segunda fase, foi reprovado, porque causa de uma cicatriz cirúrgica que tem na perna. Administrativamente, o candidato alegou que não apresenta seqüelas e possui plenas condições físicas para exercer as funções do cargo pretendido. Teve o pedido negado.
Na Justiça, o candidato alegou que não foi examinado por junta médica, e a sua eliminação ofendeu princípios constitucionais. Requereu a nulidade do ato para que fosse garantida a sua aprovação e formatura. O Corpo de Bombeiros, em sua defesa, afirmou que a restrição por motivos de saúde foi prevista no edital.
No entanto, um laudo pericial concluiu que a cirurgia a que se submeteu o candidato e resultou na cicatriz, não deixou nenhuma seqüela e que ele possui capacidade plena para o exercício das atividades inerentes ao cargo pretendido.
Na sentença, o magistrado afirmou que a Resolução 3692/02, presente no edital, regulamenta as doenças e alterações que impossibilitam o ingresso nos quadros da Polícia. Nela está prevista, como fator incapacitante, a simples presença de cirurgia óssea com seqüela ortopédica. Para o juiz, a previsão é “discriminatória e compulsória”, porque não foram levadas em conta as condições específicas do candidato.
Para o magistrado, seria razoável averiguar se a cicatriz deixou seqüelas que incapacitem o candidato para a função, antes de excluí-lo ou considerá-lo inapto. “Ele não pode ser simplesmente excluído pela presença de mera cicatriz, não deformante e não incapacitante para a função de policial, em respeito à lei e à constituição”, concluiu.
O magistrado confirmou uma liminar dada anteriormente e garantiu ao candidato o direito de freqüentar o curso de formação de soldados, participar da formatura, tomar posse e assumir as funções de bombeiro militar.
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