Última Instância - Rodrigo Pinho assume presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

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Rodrigo Pinho assume presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

Rosanne D'Agostino

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, assumiu nesta sexta-feira (9/3) a presidência do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União). A cerimônia, que contou com a presença do prefeito paulistano, Gilberto Kassab, e do governador de São Paulo, José Serra, foi realizada na sede do MP-SP.

Pinho, vice-presidente na região Sudeste, substitui o procurador-geral de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil, que atuou no Ministério Público catarinense por 28 anos e chefia a instituição desde 2003. Steil assumiu a presidência em setembro de 2006, após eleição unânime em reunião extraordinária do Conselho Nacional.

A mudança também ocorre na sede do CNPG, que passa a ser em São Paulo enquanto durar o mandato. Criado em 1987, o conselho é um órgão de defesa das funções e prerrogativas do MP e traça políticas de aperfeiçoamento da instituição. Além de Santa Catarina e São Paulo, foram sede do conselho o Rio Grande do Sul (duas gestões), Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Steil afirmou que deixa o cargo satisfeito com a integração do Ministério Público brasileiro e a aproximação e continuidade do bom relacionamento mantido com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e com o CNPG.

O CNMP, no entanto, também foi alvo de críticas. “Penso que é necessário reconhecer que ainda não está devidamente delimitada a competência daquele conselho, provocando dúvidas e reações perfeitamente compreensíveis em ambiente de indefinição. Melhor seria, a meu ver, que o CNMP intensificasse o pleno exercício de sua principal atribuição constitucional, qual seja, zelar pela autonomia funcional e administrativa do MP, na perspectiva do rigoroso cumprimento da Constituição”, afirmou.

Ele também taxou de “equivocadas” considerações de membros do Ministério Público sobre o julgamento de medida cautelar na Adin ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) sobre o teto remuneratório constitucional. “Refiro-me especificamente aos sintomas do sério risco de lamentável retrocesso na consolidação do perfil constitucional do MP”, destacou.

“Que esse episódio una, sob uma mesma bandeira, todos os agentes do MP, que é, inequivocamente, uno e indivisível”, disse, aplaudido.

Para Rodrigo Pinho, “a Emenda Constitucional 45 que instituiu os conselhos nacionais de Justiça do MP, estabeleceu aos membros do Poder Judiciário e do MP as mesmas prerrogativas e vedações, bem como principalmente, a identidade de tratamento jurídico quanto à estrutura de carreira”. Ele defendeu o teto “conforme dispõe expressamente a nova redação do parágrafo 4° artigo 129° da lei maior”.

Os dois procuradores também fizeram duras críticas a outro julgamento do Supremo, este adiado, sobre a Lei de Improbidade Administrativa. “Temos que repudiar, e repudiamos, qualquer tentativa de retirada dos agentes políticos do campo de incidência da lei”, clamou Pinho. “Constatamos, com renovada esperança, que o Supremo passou a reverter uma tendência de julgamento contrária às exigências republicanas, reinserindo os principais responsáveis pela administração pública dentro do âmbito de aplicação desse diploma legislativo”, concluiu.

Para finalizar, Steil destacou que um dos maiores avanços do conselho foi a construção de um banco de informações do Ministério Público brasileiro, por meio da reformulação do portal do CNPG (www.cnpg.org.br), no esforço de integrar os diversos MPs, de aproximar sua atuação da sociedade de oferecer transparência às ações empreendidas pela instituição em todo o país.

Compareceram à posse o governador de São Paulo, José Serra, o prefeito Gilberto Kassab, o senador Demóstenes Torres, o conselheiro do CNJ Alexandre Morais, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, entre outros.

Sexta-feira, 9 de março de 2007