Regulamentação evita preconceito sobre a advocacia Pro Bono
Rosanne D'Agostino - 16/03/2007 - 18h33
É o que defendem advogados e entidades jurídicas que participaram nesta sexta-feira (16/3) do que foi considerado um primeiro passo para a difusão da atividade chamada Pro Bono no país, uma cultura de serviço jurídico solidário.
O encontro foi realizado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP, com o intuito de discutir formas de ampliar a iniciativa, conhecida como Pro Bono, nome que vem do latim e significa “para o bem”. Nela, o advogado presta voluntariamente um serviço jurídico em favor de alguém que não pode contratar um profissional remunerado. Nos EUA, a cultura do serviço existe desde 1960.
“Havia um preconceito de que o Pro Bono seria captação de clientes, mas nós temos que acabar com isso”, defendeu Marcos Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono, que existe desde 2001. Segundo ele, o Código de Ética da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz que o advogado deve cobrar pelo trabalho. “Mas a maioria dos advogados sempre fez isso, de uma maneira informal. É preciso organizar isso, tornar mais efetivo.”
“O Pro Bono sempre existiu informalmente no Brasil, mas nós temos isso sem organização”, considera o advogado Horácio Bernardes Neto, presidente do conselho diretor do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados). “Esse projeto é uma ponte para facilitar o encontro entre o cliente que precisa e o advogado.”
Atualmente, existe um convênio entre a OAB-SP e a Defensoria Pública a fim de prestar assistência jurídica à população carente. Segundo a Ordem, são 47 mil advogados inscritos que atuam nesse trabalho, que atenderam a mais de 1 milhão de pessoas no ano passado. Uma Resolução do Conselho Seccional, de 2002, fixa os beneficiários da atividade Pro Bono, permitida apenas para “as pessoas jurídicas sem fins lucrativos”.
No encontro, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, defendeu a ampliação da atividade. “A OAB foi uma das pioneiras desse trabalho e muitos advogados já exercem essa ajuda, mesmo sem usar o termo”, afirmou.
Fuchs também ressalta o trabalho da Defensoria Pública, com quem o intuito não é de competição. “Antes, eram 35 advogados, agora são mais de 300 reunidos em torno dessa causa no instituto, trabalhando apenas com ONGs carentes, sem fins lucrativos e que realmente precisam desse serviço”, lembrou. “Infelizmente, o Estado não é capaz de suportar sozinho. Por isso, a advocacia também deve fazer a sua parte para ajudar.”
“Acho que essa deve ser uma iniciativa de todos, de dedicar um tempo importante àquele que precisa”, completa Bernardes Neto. “Mesmo nos escritórios pequenos, sempre se tem um tempo livre para uma boa causa.”
Projetos
Dentre os objetivos traçados durante o encontro, está a regulamentação da advocacia Pro Bono. Para isso, deve ser assinada no segundo semestre a Declaração Pro Bono para as Américas. Além do Brasil, participam os EUA, a Argentina, o Peru, a Colômbia e o México.
“A idéia da declaração é que ela estabelece as definições do Pro Bono, como apoio a organizações de serviços legais, à educação, e também do próprio tempo do advogado e do escritório para fazer esse trabalho”, explica advogado americano Todd Crider, membro do Association of the Bar of the City of New York, onde é o presidente do comitê Cyrus R. Vance Center of International Justice Initiatives.
Para definir algumas diretrizes do que fará parte do documento, também foram tema do debate experiências vividas por outros países, como os Estados Unidos, em que a prática é mais organizada e disseminada.
Para Marcelo Hallake, sócio do escritório Thompson & Knight LLP, “o Pro Bono dá mais satisfação, muitas vezes, do que fazer uma fusão de U$ 3 bilhões”. Ele destaca que muitos clientes nos EUA preferem aderir a escritórios com esse compromisso. “Isso faz até parte do recrutamento desses escritórios, porque os jovens preferem trabalhar para empresas com essa responsabilidade solidária.”
De acordo com Hallake, esses “escritórios se associam com institutos e ONGs que dão essa assessoria, por exemplo, em épocas de catástrofe, como foi o 11 de setembro, em que muitos se mobilizaram para ajudar as famílias das vítimas, ou ainda com o furacão Katrina”.
A presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), Odete Bertasi, também defendeu a regulamentação. “É fundamental a atuação da OAB nesse processo para garantir o respeito às normas éticas e coibir abusos e desvios nessa prática”, defendeu.
Para o presidente da OAB, a reunião de vários países em torno dessa iniciativa de responsabilidade social fortalece a proposta. “Tenho plena convicção de que o exercício do Pro Bono é cidadania”, concluiu D’Urso.
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