Paulo Maluf lidera “corruptômetro” do Ministério Público; Pitta é vice
Rosanne D'Agostino - 27/03/2007 - 15h22
As ações civis públicas foram propostas pela Promotoria de Justiça e Cidadania de São Paulo com base nas leis 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública) e 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Contra Celso Pitta, correm 15 ações para a devolução ou ressarcimento dos cofres públicos. Contra Marta Suplicy, são oito.
A expressão “corruptômetro” foi usada pelo promotor Silvio Marques e pelo procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas durante um workshop sobre a lei de improbidade administrativa, realizado na manhã desta terça-feira na sede do MP-SP, que contou também com a presença do promotor Roberto Livianu.
De acordo com Sílvio Marques, promotor de Justiça da Cidadania, com relação às acusações contra Paulo Maluf, há provas documentais de que aproximadamente R$ 195 milhões foram desviados dos cofres públicos. “Nós apresentamos notas fiscais dessas empresas que não fizeram os serviços contratados”, afirma.
Para que os valores sejam devolvidos ao erário, a promotoria pede uma indenização de R$ 13 bilhões, valor correspondente ao montante supostamente desviado acrescido de multa por improbidade, prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.429/92.
A indenização pedida por prejuízos da gestão Pitta chega à cifra de R$ 10 bilhões (suposto desvio de R$ 2,5 bilhões). Já o montante que a ex-prefeita petista deveria ressarcir soma R$ 1,2 bilhão (desvio contabilizado em R$ 300 milhões).
Segundo Marques, nos três casos, existem quatro ou cinco réus por processo. As ações ainda podem demorar para serem julgadas em definitivo. “Nós já tivemos bons resultados, mas esperamos ter mais ao longo desses próximos cinco anos”, afirmou.
Em quarto lugar no ranking aparece o ex-presidente da CDHU (Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e ex-tesoureiro do governador de São Paulo Mário Covas (1995-2001), Goro Hama. Ele responde a 68 ações, cujo valor de ressarcimento é menor, R$ 876 milhões.
Outro lado
A reportagem de Última Instância entrou em contato com as assessorias de imprensa dos citados. O advogado da ex-prefeita Marta Suplicy teceu, por meio de nota oficial, severas críticas ao MP-SP. Segundo ele, o uso da expressão “corruptômetro” é “ofensivo e equivocado juridicamente”.
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a Promotoria da Justiça e Cidadania de São Paulo tem "credibilidade zero" para afirmar que o ex-prefeito paulista desviou verba pública.
O ex-prefeito Celso Pitta disse que o ranking é uma “agressão gratuita à sua honra” e que os valores apontados na reportagem são irrealistas.
Em nota, o advogado de Goro Hama, Fernando Ueda, afirma que o número grande de ações a que responde seu cliente é devido à forma como ele foi acionado, por meio de uma ação para cada contrato do Programa Chamamento Empresarial da CDHU. Diz ainda que, quando Hama assumiu a presidência da companhia, uma série de contratos já estavam assinados. “Estamos ganhando todas do Ministério Público e assim será até o trânsito em julgado da última ação”, concluiu.
Acusações
Paulo Maluf foi eleito, em 2006, deputado federal mais votado do país com 740 mil votos. O último indiciamento, juntamente com o filho Flávio Maluf, aconteceu no dia 8 de março.
Eles são acusados em Nova York de suposto crime de lavagem de dinheiro praticado em Manhattan, pelo desvio de mais de US$ 11,6 milhões da construção da av. Água Espraiada (hoje, av. Jornalista Roberto Marinho). Em nota oficial, Maluf negou ter cometido qualquer crime e disse que contratou um advogado para defendê-lo em solo americano.
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