MP pede condenação superior a 30 anos para pedreiro que matou criança em SC
Da Redação - 27/03/2007 - 18h09
O crime aconteceu nas dependências de um templo religioso em Joinville. De acordo com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o promotor de Justiça requer a aplicação de pena superior a 30 anos ao acusado, pela prática de homicídio triplamente qualificado em concurso com atentado violento ao pudor. Se o Judiciário acolher a denúncia, terá início a tramitação do processo-crime contra Rosário.
As qualificadoras do homicídio, segundo Amorim aponta na denúncia, foram o emprego de meio cruel, a impossibilidade de defesa da vítima e o fato de o acusado ter jogado o corpo da menina na pia batismal do templo. Esta evidência, segundo o promotor, teve o objetivo de ocultar o outro crime praticado contra a criança, de atentado violento ao pudor, para que todos pensassem que a menina havia caído na pia por acidente.
O laudo cadavérico apontou que a causa da morte da criança foi asfixia decorrente de afogamento, em razão da água presente na pia.
Os crimes são enquadrados como hediondos. Além disso, o fato de a menina ter menos de 14 anos provoca o aumento da pena de homicídio em um terço, e o crime de atentado violento ao pudor, também praticado contra menores de 14 anos, incorre em acréscimo de metade da pena, segundo o Código Penal.
A condenação requerida por Amorim tem previsão legal no artigo 121, parágrafo 2°, incisos III, IV e V, artigo 121, parágrafo 4°, em concurso com o artigo 214, ambos do Código Penal, e no artigo 9° da Lei n° 8.072/90.
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