Em nota, advogado de Marta diz que expressão do MP é “ofensiva”
Da Redação - 27/03/2007 - 20h01
Marta aparece em terceiro lugar no levantamento, atrás de Paulo Maluf e Celso Pitta. De acordo com Serrano, a expressão tem “caráter ofensivo e danoso à imagem da ex-prefeita”.
Em nota oficial divulgada no início da noite desta terça-feira, o advogado critica também a utilização do termo em ações de improbidade administrativa. “A expressão ‘corruptômetro’ é ofensiva e equivocada juridicamente. Pois, como é de conhecimento até mesmo de calouros de qualquer faculdade de direito, a imputação de corrupção trata-se de objeto próprio de ações criminais promovidas por promotores criminais e não de ações civis públicas promovidas por promotores da cidadania”, afirma.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“Nota Oficial
Em resposta ao workshop sobre a lei de improbidade administrativa realizado na manhã desta terça-feira na sede do Ministério Público de São Paulo,
1 — Nenhuma das ações civis públicas referidas contra Marta Suplicy no workshop têm o condão de condená-la por corrupção, nem têm essa intenção, por não se tratarem de ações criminais, o que revela o caráter ofensivo e danoso à imagem da ex-prefeita pela utilização da palavra “corruptômetro”.
2 — A expressão “corruptômetro” é ofensiva e equivocada juridicamente. Pois, como é de conhecimento até mesmo de calouros de qualquer faculdade de direito, a imputação de corrupção trata-se de objeto próprio de ações criminais promovidas por promotores criminais e não de ações civis públicas promovidas por promotores da cidadania.
3 — A ex-prefeita Marta Suplicy não foi condenada, com trânsito em julgado, em nenhuma das ações apontadas no workshop.
Pedro Estevam Serrano
Advogado de Marta Suplicy”.
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