Ação do MPF pede fornecimento de remédio contra câncer de graça pelo SUS

Da Redação - 02/04/2007 - 14h06

O MPF (Ministério Público Federal) em Feira de Santana (BA) ingressou na semana passada com ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia e o município de Feira de Santana para que os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que não tenham condições de arcar com os custos do tratamento recebam de graça medicamento contra o câncer de pulmão.

De acordo com o MPF-BA, o medicamento custa, em média, R$ 8.000 e é necessário para os pacientes que foram submetidos à primeira e à segunda linhas de quimioterapia, mas não obtiveram os resultados esperados. Nesse sentido, o procurador da República em Feira de Santana Vladimir Aras, que assina a ação, pede o fornecimento gratuito do medicamento cloridrato de erlotinibe, utilizado na terceira linha do tratamento.

Cada caixa do remédio tem 30 comprimidos —o que dá cerca de R$ 266 cada comprimido. O medicamento não é fornecido pelo SUS. O MPF-BA foi informado da situação pela filha de um portador da doença. Sem poder arcar com o custo do medicamento, ela pediu o fornecimento do remédio, mas teve o pedido negado pelo SUS.

Para o procurador da República, “é dever do Estado fornecer os medicamentos necessários para o tratamento de toda e qualquer enfermidade , ainda que não constem da listagem oficial do Ministério da Saúde e/ou não sejam, atualmente, fornecidos pelo SUS”.

Na ação, o MPF-BA pede a concessão de liminar que obrigue as três esferas do Estado —União, Estado e município—a fornecer de graça e de forma ininterrupta o cloridrato de erlotinibe, o Erlotinibe 150mg ou o Tarceva a todos os pacientes que não reunirem condições financeiras de pagar o tratamento. O procurador pede também que os efeitos sejam estendidos aos usuários do SUS que apresentarem receita médica do próprio SUS para o referido tratamento.

Além disso, a ação visa a obrigar ao Ministério da Saúde incluir o produto na lista de medicamentos excepcionais. Caso haja descumprimento da decisão, o MPF-BA quer que seja fixada multa diária de R$ 5.000.

Ação 2007.33.04.016980-0


Região Metropolitana

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

De R$ 52,00

Por R$ 41,60


Vade Mecum Trabalhista

André Paes de Almeida

De R$ 189,90

Por R$ 151,92


História de Antônio Vieira

João Lúcio de Azevedo

De R$ 98,00

Por R$ 68,60


Apostila Analista Tributário da Receita Federal

Vários

De R$ 125,00

Por R$ 100,00