Ação do MPF pede fornecimento de remédio contra câncer de graça pelo SUS
Da Redação - 02/04/2007 - 14h06
De acordo com o MPF-BA, o medicamento custa, em média, R$ 8.000 e é necessário para os pacientes que foram submetidos à primeira e à segunda linhas de quimioterapia, mas não obtiveram os resultados esperados. Nesse sentido, o procurador da República em Feira de Santana Vladimir Aras, que assina a ação, pede o fornecimento gratuito do medicamento cloridrato de erlotinibe, utilizado na terceira linha do tratamento.
Cada caixa do remédio tem 30 comprimidos —o que dá cerca de R$ 266 cada comprimido. O medicamento não é fornecido pelo SUS. O MPF-BA foi informado da situação pela filha de um portador da doença. Sem poder arcar com o custo do medicamento, ela pediu o fornecimento do remédio, mas teve o pedido negado pelo SUS.
Para o procurador da República, “é dever do Estado fornecer os medicamentos necessários para o tratamento de toda e qualquer enfermidade , ainda que não constem da listagem oficial do Ministério da Saúde e/ou não sejam, atualmente, fornecidos pelo SUS”.
Na ação, o MPF-BA pede a concessão de liminar que obrigue as três esferas do Estado —União, Estado e município—a fornecer de graça e de forma ininterrupta o cloridrato de erlotinibe, o Erlotinibe 150mg ou o Tarceva a todos os pacientes que não reunirem condições financeiras de pagar o tratamento. O procurador pede também que os efeitos sejam estendidos aos usuários do SUS que apresentarem receita médica do próprio SUS para o referido tratamento.
Além disso, a ação visa a obrigar ao Ministério da Saúde incluir o produto na lista de medicamentos excepcionais. Caso haja descumprimento da decisão, o MPF-BA quer que seja fixada multa diária de R$ 5.000.
Ação 2007.33.04.016980-0
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