MPF pede fechamento de Stand Center em São Paulo
Rosanne D'Agostino - 12/04/2007 - 16h58
Além do fechamento, a ação conjunta pretende a dissolução judicial das empresas responsáveis pelo empreendimento: Stand Center Comércio e Promoção de Feiras Ltda e Stand Center Participações e Empreendimentos Ltda, que alugam o espaço destinado à venda de diversos produtos, entre eles eletro-eletrônicos, roupas e programas de computador.
De acordo com o diretor executivo de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Clovis Cabrera, uma atividade realizada no Stand Center “é nociva à sociedade não somente no aspecto tributário como também atinge o direito e a segurança do consumidor. Trata-se de concorrência desleal e vai contra a ordem econômica”.
Segundo ele, o local foi escolhido para ser objeto da ação por ser um “ícone”. “Ele está a mais de dez anos em uma das mais importantes avenidas do país onde funciona grande parte da Justiça Federal de São Paulo”, afirma o procurador da República em São Paulo, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.
O procurador também destaca que o objetivo da ação distribuída à 26ª Vara Federal Cível de São Paulo é suspender as atividades do Stand Center, fechar a parte térrea do prédio por um período suficiente para descaracterizá-lo como ponto comercial, anular o contrato de locação entre a dona do imóvel e o Stand Center, responsabilizar os proprietários do imóvel e a obrigação de não-fazer aos proprietários do Stand Center, sob pena de multa de R$ 1 milhão por descumprimento.
Segundo Schusterschitz, a ação é inédita no que concerne a responsabilização dos proprietários do imóvel. "Procuramos quebrar a pulverização da responsabilidade e expor o elo mais forte desta cadeia. Os locatários de cada boxe são secundários, pois as pessoas são atraídas ao Stand Center. A ação vê a universalidade do comércio ilegal, por isso combate a administração e o local que ficou marcado por este tipo de comércio", disse.
Ainda de acordo com ele, pelo novo Código Civil os contratos privados não são realidades isoladas das partes. "O contrato mesmo privado, é ilegal, pois falta o objeto lícito à sua finalidade." "Além de não cumprir com sua função social, essa atividade onera o Estado", afirma a promotora de Justiça, Dora Martin Strilicherk.
Estima-se que a arrecadação mensal do Stand Center, que possui 210 boxes e um movimento diário de cerca de 2 mil pessoas, seja da cifra de R$ 10 milhões, em valor subfaturado. Dentre os crimes apontados estão o contrabando, o descaminho e a pirataria. "Se as compras fossem feitas legalmente custariam de R$ 25 a R$ 30 milhões. Um mês de sonegação daria para se fazer um hospital da rede pública por mês", compara Cabrera.
A ação é fundamentada na operação Sagitário, realizada pela Polícia Federal, Receita Federal e Secretaria da Fazenda do governo paulista, com o intuito de combater o contrabando e o descaminho e que resultou em mais de R$ 1 milhão em autuações fiscais.
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