STF determina soltura de quatro presos na operação Hurricane
Da Redação - 21/04/2007 - 19h56
A decisão foi tomada neste sábado (21/4) pelo ministro Cezar Peluso, relator do caso no Supremo, que entendeu não ser necessário decretar prisão preventiva porque as diligências foram concluídas. O pedido de prisão foi formulado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Outros 21 acusados, presos em caráter temporário na mesma ocasião, permanecerão na cadeia, agora em prisão preventiva.
Peluso negou também o pedido de prisão contra Paulo Geraldo de Oliveira Medina, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e decidiu que os acusados que não têm no STF seu foro devem responder ao processo na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, origem das investigações.
Assim, correrá no Supremo a denúncia contra os magistrados Paulo Medina —que nesta sexta-feira (20/4) pediu afastamento temporário de suas funções—, Carreira Alvim, Siqueira Regueira e Dória, além do procurador Leal Pereira.
A denúncia do procurador-geral foi entregue neste sábado ao ministro. Peluso determinou que os denunciados sejam notificados e apresentem defesa em 15 dias, a contar da próxima segunda-feira (23/4). Após receber as defesas, o relator deve levar o caso ao plenário do STF.
Furacão
A operação prendeu 25 pessoas na semana passada, entre magistrados, advogados, procuradores e pessoas ligadas a escolas de samba do Rio de Janeiro.
O objetivo da ação é desbartar um esquema de favorecimento à exploção de bingos e caça-níqueis, que passaria pela venda de sentenças. Nesta quinta-feira (19/4), por meio de seu presidente, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, o STJ solicitou informações ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o inquérito que trata da operação.
O irmão do ministro Paulo Medina, do STJ, o advogado Virgilio Medina, foi preso na ação. Com autorização judicial, a PF gravou o advogado negociando decisões favoráveis aos bingos. Virgilio é apontado em investigações da Polícia Federal como uma das pessoas que colaboravam na negociação de decisões judiciais beneficiando empresas de exploração de jogos de azar.
Além dos magistrados, foram presos ainda chefes de grupos ligados a jogos ilegais (bingo, caça-níqueis e jogo do bicho), o ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, Anísio Abraão David, o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, Capitão Guimarães, o bicheiro Antônio Petrus Kalil, o Turcão, empresários, advogados e policiais civis e federais.
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