MP-RJ pede a quebra do sigilo virtual de acusados de pedofilia no Orkut
Da Redação - 03/05/2007 - 14h29
A promotora Marisa El-Mann, da 26ª Promotoria de Investigação Penal, autora do pedido, solicitou que a Google Inc. informe o número de IP de acesso dos criadores dos perfis, com data, hora e o número de telefone dos usuários.
O pedido foi feito após a solicitação da titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Sânia Burlandi Cardoso. Além do pedido de quebra de sigilo, Burlandi enviou ainda cópia do inquérito que apura o crime descrito no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aberto em razão dos perfis criados no site.
“Para prosseguimento da investigação é imprescindível o deferimento da representação pela quebra de sigilo de dados formulada pela diligente autoridade policial”, afirmou a promotora entregue à Justiça.
Acordo
O MP-RJ e a empresa Google Inc. firmaram um acordo em abril deste ano para diminuir a burocracia para a retirada de páginas do site que causem ofensa.
O compromisso foi assinado por promotores de Justiça da 1ª Promotoria da Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito e por representantes legais da Google Inc.
Pelo acordo firmado entre as partes, o MP terá uma página no serviço Orkut especificamente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os promotores peçam diretamente à Google Inc a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.
Segundo informações do MP-RJ, a Google Inc manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos da promotoria, que deverão ser atendidos em até um dia útil.
 |
 |
 |
 |
