Acusados de fraude contra INSS são condenados em Sergipe
Da Redação - 07/05/2007 - 18h03
A decisão condenou os três a pouco mais de um ano de prisão, penas que foram transformadas em prestação de serviços a comunidade, além do pagamento de multa. A condenação não teve uma pena aumentada porque os três acusados também confessaram a fraude. Berilo, José Ferreira e Eronildes podem recorrer da sentença.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal em Sergipe, assinada pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, Berilo Miguel dos Anjos, cadastrado junto ao INSS de Lagarto como empresário rural, fraudou declarações de trabalho para que alterasse o seu tempo de serviço no campo e, assim, conseguisse o benefício da aposentadoria rural.
As declarações falsas foram assinadas, mesmo sabendo dessa condição, por José Ferreira dos Santos e Eronildes Reis de Oliveira. Assim, de janeiro a maio de 2003, Berilo recebeu o benefício da aposentadoria de forma ilegal.
Os auditores do INSS descobriram a fraude, a Polícia Federal abriu inquérito e o MPF apresentou a denúncia de prática de crime de estelionato qualificado, previsto no artigo 171 de Código Penal.
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