Magistrada investigada revisou decisão às vésperas de operação da PF em SP
Rosanne D'Agostino - 09/05/2007 - 09h07
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e corre na 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. A primeira decisão da magistrada foi tomada em outubro de 2004. Em agravo de instrumento, ela determinou o fechamento de uma casa de bingo e proibiu a abertura de novos estabelecimentos, mas autorizou a exploração da atividade por três bingos alvos da ação.
A liminar (agora em agravo regimental) foi deferida no dia 18 de abril de 2007, mais de dois anos depois de apresentado o primeiro agravo. Pouco tempo depois, por volta das 8h do dia 20 de abril, a desembargadora teve documentos apreendidos em seu gabinete no TRF-3, como parte da operação Têmis. Alda Basto está entre os cinco membros do Judiciário Federal paulista investigados por venda de sentenças favoráveis ao jogo ilegal.
De acordo com a PF, seriam pagos pelas decisões valores mensais entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Um bingo teria chegado a pagar R$ 150 mil por uma liminar. A PF diz também que houve vazamento de informações sobre a ação, o que resultou na destruição de provas importantes.
A reportagem de Última Instância tenta contato com a desembargadora há uma semana. Ela não foi encontrada, nem em seu gabinete, nem em sua casa, para comentar a questão. De acordo com informações de funcionários de seu gabinete e da assessoria de imprensa do TRF-3, ela está de férias desde o dia 18 de abril, devendo retornar somente no dia 18 de maio. A magistrada também não tem advogado constituído até o momento.
Leis
No despacho do dia 18 de abril, Alda Basto reconsiderou a decisão de outubro de 2004 que autorizava o funcionamento de bingos no Mato Grosso do Sul (leia a íntegra da nova decisão). Segundo a magistrada, as casas não poderiam ser prejudicadas face ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido.
Foi na tentativa de mudar essa decisão que o MPF recorreu em 2004, alegando que a exploração de jogos de bingo estava vedada. No pedido, o Ministério Público requereu o fechamento imediato de quatro bingos e a abstenção da Lotesul e da CEF (Caixa Econômica Federal) de conceder ou renovar autorizações para a exploração dos jogos.
Na nova decisão de Alda Basto, publicada no Diário de Justiça do dia 3 de maio de 2007, a desembargadora considera que, “com a expressa revogação do artigo 59 da Lei Federal 9615/98 (Lei Pelé), pelo artigo 2 da Lei Federal 9.981/00, o jogo de bingo, bem como a instalação e funcionamento das máquinas eletrônicas programadas, deixou de ser permitido”.
As leis, no entanto, já estavam em vigor quando ela firmou seu primeiro entendimento no caso. “A partir de 31 de dezembro de 2002, não mais seria legal o funcionamento de jogos de bingo e uso de máquinas eletrônicas programadas, ante a ausência de previsão legal”, diz a própria desembargadora, no despacho de 2007.
Operações
A Polícia Federal realizou na terça-feira (24/4) operação para dar cumprimento à mais recente determinação da desembargadora, cuja multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil. A decisão também impede que a Lotesul e a CEF concedam novas autorizações ou renovem licenças para exploração da atividade de bingo para estabelecimentos localizados no Estado.
Na operação Têmis, além do gabinete da desembargadora, a PF apreendeu documentos e informações de computadores de mais quatro magistrados paulistas: os desembargadores Roberto Haddad e Nery da Costa Júnior, do TRF-3, e dos juízes federais Maria Cristina Barongeno Cukierkorn (23ª Vara Federal) e Djalma Moreira Gomes (25ª Vara).
Há suspeita de ter havido vazamento de informações sobre a operação da PF para beneficiar os acusados no esquema de venda de sentenças, o que teria trazido enormes prejuízos ao andamento das investigações, como a destruição de provas.
O superintendente da PF, Geraldo José de Araújo, afirmou que um funcionário de uma empresa de telefonia é acusado de informar aos membros da quadrilha sobre a investida. Até agora, seis foram denunciados.
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