TJ-SP preenche vaga de juiz da Vara de Execuções Criminais

Da Redação - 20/05/2007 - 10h46

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) realiza nesta segunda-feira (21/5) um ato solene para marcar o preenchimento definitivo do cargo de juiz titular da Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Capital, responsável pela administração da execução penal em 28 presídios do Estado, sendo 15 no interior e 13 na capital. A vara ficará sob a responsabilidade do juiz Cláudio do Prado Amaral.

O ato terá início às 17h, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda, zona Oeste de São Paulo. O preenchimento do cargo atende reivindicação de entidades da sociedade civil organizada, na garantia do preceito constitucional do juiz natural.

O Conselho Superior de Magistratura aprovou o provimento da vara no último concurso de promoção e remoção de juízes, concluído este mês. Com isso, o magistrado Cláudio do Prado Amaral foi promovido da 3ª Vara de São João da Boa Vista.

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