Estado e ex-reitor da UEG terão de indenizar professores

Da Redação - 20/05/2007 - 01h38

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo voto do desembargador-relator João Waldeck Felix de Sousa, manteve decisão do juízo de Anápolis que condenou o Estado de Goiás e o ex-reitor da UEG (Universidade Estadual de Goiás), Vicente Pedatella Netto, a indenizar solidariamente em R$ 15.000 os professores Edem Vaz e Nádia Maria Vaz, por danos morais. O texto da decisão declara ainda que os valores sejam pagos com correção monetária.

Segundo os autos, Edem e Nádia alegaram ter sofrido perseguição do então reitor da universidade, o que, de acordo com eles, chegou a ensejar instauração de processo administrativo disciplinar. Argumentaram ainda que, além da perseguição, foi deflagrada pelo ex-reitor uma constante campanha de difamação, calúnia e injúria contra eles e que, em razão dos fatos, não obtiveram licença remunerada para cursar especialização, mestrado ou doutorado, o que foi autorizado aos demais professores.

Ao examinar os autos, João Waldeck entendeu que os elementos informativos e de natureza objetiva e subjetiva levantados comprovam os constrangimentos. "Mesmo com a apuração de quaisquer irregularidades praticadas pelos funcionários sob sua gestão, a atitude do ex-reitor de distribuir carta dirigida a docentes e discentes com expressões desrespeitosas, como por exemplo, dizer que eles se tratavam de " elementos de alta periculosidade"... Questionar a atuação dos requerentes sem provas demonstra que o ex-reitor extrapolou os limites de sua atuação administrativa", reiterou, transcrevendo trecho da sentença, que foi objeto do recurso.

Com relação ao valor do dano moral, João Waldeck lembrou que a reparação deve ser fixada com prudência, bom senso e justa medida. "A indenização estipulada pelo juízo singular foi correta. A quantia não deve ser alta e despropositada, evitando que a dor infringida ao ofendido se converta em instrumento de captação de vantagens indevidas".