Empresas têm dificuldade para preencher cota de deficientes

Marina Diana - 24/05/2007 - 20h22

A baixa participação dos portadores de deficiência no mercado de trabalho constitui hoje um dos mais graves problemas sociais do país. Para tentar solucionar isso, foi criada a Lei 8.213/91, que versa sobre a exigência de que em um quadro de cem funcionários, de 2% a 5% das vagas devem ser reservadas a pessoas com deficiência. Apesar do tempo de vigência, a determinação tem pouca incidência no meio empresarial.

A inserção desses profissionais esbarra em percalços que vão desde a dificuldade de acesso às empresas por má qualidade dos transportes e vias públicas, passando pela falta de estrutura para receber os deficientes, até às condições jurídicas envolvidas.

“Existe a lei, mas falta a colaboração da União. Isso porque o governo exige a inclusão, mas não criou estímulos para a empresa. Ou seja, não oferece benefícios fiscais, por exemplo. Não é hipocrisia dizer que solidariedade passa sim pelo bolso”, diz André Veneziano, advogado trabalhista.

Professor de direito do trabalho do Complexo Damásio de Jesus, Veneziano conta que os portadores de deficiência são vistos como geradores de custos.

“Os empregadores têm sido críticos das medidas que obrigam a contratação. As grandes empresas alegam falta de qualificação dos candidatos, e as médias e pequenas dizem que têm que assumir despesas arquitetônicas e de equipamentos”, afirma.

Sabendo disso, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae) criou o “Projeto Parceiros pela Capacitação”, voltado àqueles com deficiência intelectual. De acordo com a Apae de São Paulo, a ação permitiu incluir, desde 2003, cerca de 615 pessoas no mercado. O índice de adaptação vem subindo: em 2004, foram 9% de retorno à Apae dentre os 198 capacitados ao trabalho nas empresas; em 2005, foram 2% de 120; e, em 2006, a taxa foi inferior a 2% de 113.

Vantagens e dificuldades
Segundo a coordenadora do Centro de Capacitação e Orientação para o Trabalho da Apae-SP, Elisabeth Teixeira, o objetivo é identificar no mercado onde cada um se encaixa. Os portadores de deficiência, de acordo com a ela, possuem habilidades que, se bem exploradas, se destacam, como acatar ordens, respeitar hierarquia e apresentar assiduidade e pontualidade acima da média.

“Eles se agarram à oportunidade com muito carinho e personalidade. A grande dificuldade é a desinformação. Para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata-se de um profissional comum que não tem regalias, como horário reduzido de trabalho, por exemplo”, explica Elisabeth.

Mesmo assim, cumprir a lei ainda é tarefa árdua para algumas empresas. De acordo com Roni Pelegrini Tarifa, coordenador de Recursos Humanos da Construtora Tarjab, o ramo da empresa compromete a escolha do profissional.

“É difícil alocar um deficiente visual em uma obra nossa, por exemplo. O mesmo para os deficientes auditivos, já que há riscos de acidentes. Não foi fácil cumprir a lei, mas conseguimos, ao encaixar pessoas com deficiências nos membros, como braços e pernas, para ficar na portaria da empresa e outros departamentos desta natureza”, diz Roni.