Bancos dificultam resgate de extratos para ressarcimento do Plano Bresser

Marina Diana - 30/05/2007 - 15h32

Termina nesta quinta-feira (31/5), o prazo para aqueles que tinham cadernetas de poupança em junho de 1987 pedir ressarcimento do valor que tinha na conta, mais juros de mora daquela época até hoje. Depois dessa data, o dinheiro passará a integrar patrimônio dos bancos. No entanto, muitos poupadores estão tendo dificuldade para conseguir os extratos e recuperar os valores.

De acordo com Maira Feltrin, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a recomendação é que o consumidor faça o pedido dos extratos, guarde o protocolo e busque um advogado para auxiliá-lo. Se houver a possibilidade do direito sem os extratos eles seriam apresentados posteriormente. “Cada advogado escolher as medidas judiciais que acha cabível, mas é possível entrar com ação judicial indicando que os extratos foram pedidos, mas que ainda não estão em pose do consumidor”, explicou Maira.

Oito bancos (Nossa Caixa, Nosso Banco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Safra, ABN [Real] e Unibanco) foram acionados na justiça visando pedir a restituição da perda em nome do Idec, mas resguardando direito dos poupadores.

Com relação à dificuldade de apresentar os extratos, o Unibanco, a Caixa e o Bradesco não responderam à solicitação do Idec. O Itaú, segundo Maira Feltrin, respondeu, mas não “foi pertinente à dúvida”.

Têm direito às perdas os poupadores da primeira quinzena, aqueles que mantiveram suas contas abertas entre 1º e 15 de julho de 1987. O plano entrou em vigor em 16 de junho daquele ano, e existiram mudanças no indexador da poupança. Assim, foi determinado que, entre os dias 1º e 15 de junho, a poupança seria remunerada pela variação da OPN (Obrigação do Tesouro Nacional) e, do dia 16 em diante, pela LBC (Letra do Banco Central). Mas a regra não foi respeitada e é essa a diferença que o consumidor deve receber.

“Peça, exija do banco a microfilmagem, pegue um protocolo. Se a pessoa pediu nesta semana, talvez não consiga os extratos até o dia 31 de maio. Assim, se quiser entrar com uma ação, o ideal é consultar um advogado para ver qual a melhor estratégia que o profissional vai adotar para o caso dela”, recomendou a representante do Idec.

A advogada Bianca Maria Tedeschi contou que os clientes estão tendo dificuldades para conseguir os extratos. Ela explica que há caso em que o poupador protocolou o pedido para receber extratos de várias contas e só recebeu de algumas.

“Para tentar assegurar o direito deles, estou entrando na Justiça com medida cautelar e pedindo aos clientes que façam reclamação na Central de Cliente do Banco e do Banco Central e anotem os devidos números de protocolo de atendimento”, contou a advogada.

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