Comissão da Câmara aprova transporte gratuito em dia de eleição
Da Redação - 01/06/2007 - 14h12
De acordo com a Agência Câmara, pelo texto aprovado, a compensação às empresas de transporte deverá ser regulamentada pelo Executivo. O autor do projeto original é o deputado Vicentinho (PT-SP).
Na justificativa da proposta, Vicentinho afirma que além de garantir o deslocamento do eleitor, o objetivo do projeto é diminuir o uso do transporte de eleitores em práticas clientelistas. Segundo ele, são comuns denúncias de oferta de transporte em troca de apoio eleitoral nos dias de votação.
O substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), inclui ainda medidas previstas em outros dois projetos de autoria dos deputados Antônio Carlos Biffi (PT-MS) e Sérgio Brito (PDT-BA), que tramitam conjuntamente com a proposta. Com isso, fica obrigatório a apresentação do título de eleitor para ter direito ao benefício e o limite do período de gratuidade (desde duas horas antes do início do pleito até duas horas após o encerramento).
Acesso
A relatora ressaltou a importância do projeto, em razão do alto custo das tarifas, que impede, já nos dias normais, o acesso de cerca de 37 milhões de pessoas ao transporte público. Outro ponto destacado pela relatora é a falta de integração nos sistemas de transporte em áreas urbanas, o que obriga os passageiros a pagar mais de uma passagem.
Gorete Pereira avalia, também, que muitos cidadãos deixam de votar, por não terem condições de pagar a passagem, e sofrem sanções, já que o voto é obrigatório. "Em muitos casos, isso faz com que uma parcela significativa da população seja excluída do exercício pleno da democracia, por não ter condições financeiras de comparecer às urnas. O voto é um direito político, fundamental, é exercício de cidadania", afirma.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário.
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