MPF acusa prefeito universitário de usar veículo oficial para ir ao bingo

Da Redação - 03/06/2007 - 10h04

O MPF (Ministério Público Federal) em Petrolina (PE) ajuizou ação civil pública em que pede a condenação do prefeito universitário da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco), Luiz Eduardo Marangoni, por improbidade administrativa. Ele é acusado de utilizar veículo oficial para freqüentar casa de jogo de bingo.

Na ação, o MPF argumenta que "a moralidade administrativa foi vilipendiada, visto que foi utilizado bem do patrimônio público Federal para fins particulares, e, pior, para frequentar casa de jogo de azar". Para o MPF, houve também desrespeito ao princípio da legalidade, pois o agente público deve agir estritamente como prevê a lei.

Os procuradores pedem à Justiça Federal que o prefeito universitário seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. Em caso de condenação, Marangoni pode ser condenado a ressarcir integralmente o dano — depreciação do veículo e combustível gasto—, e ao pagamento de multa de até 50 vezes o valor da remuneração que recebe.

O MPF pede ainda que Marangoni seja condenado a pagar R$ 20 mil pelos danos morais causados à população e pelo desgaste à imagem da Administração Pública.

Segundo a assessoria do MPF, os procuradores foram informados sobre a conduta do prefeito universitário por professores da própria universidade. De acordo com o Ministério Público, as apurações revelaram ser usual o uso do carro oficial por Marangoni para fins dissociados da função pública. Uma das testemunhas alegou também ter visto o prefeito universitário em um restaurante, à noite, com o carro da instituição.


Ação Civil Pública 2007.83.08.000822-2


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