MPF quer preservação de patrimônio histórico em Paraty, no Rio
Da Redação - 04/06/2007 - 15h40
De acordo com o MPF, desde 2000 a prefeitura aprova diversos projetos de obras e edificações em desacordo com o tombamento federal, causando graves danos a seu espaço e moldura paisagística. A ação, movida pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, tramita na Vara Federal de Angra dos Reis.
O procurador requer a condenação da prefeitura a autorizar projetos e obras em Paraty exclusivamente com o prévio exame do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), respeitando os critérios relativos ao tombamento. A multa diária se a ordem judicial for descumprida é de R$ 50 mil.
"A postura da Prefeitura de Paraty, além de ilegal, é contraditória. Ela se vale do tombamento federal para atrair turistas e recursos públicos, e inclusive pleiteia na Unesco o título de Patrimônio da Humanidade ao município. Ao mesmo tempo, contudo, viola as normas federais de proteção do patrimônio tombado", diz o procurador.
O município de Paraty é patrimônio tombado pelo Iphan desde 1974. Além de proteger o casario e as edificações históricas, essa medida visa à preservação do ambiência e da moldura paisagística local.
No início da década de 80, o Iphan, junto com a Prefeitura de Paraty, estabeleceu critérios objetivos para uso e ocupação do solo e definiu parâmetros que constituem as normas federais de proteção do patrimônio tombado.
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