Prefeitura renegocia mais de R$ 236,4 milhões de dívidas
Marina Diana - 11/06/2007 - 07h06
Isso porque quem adere ao programa pode ter isenção total dos juros e desconto de até 75% na multa (para quem fizer o pagamento à vista).
Até a semana passada, 14.934 contribuintes aderiram ao programa.
O prazo se extingue em 6 de julho. Para saldar sua dívida municipal, o contribuinte poderá parcelar seu débito em até dez anos, respeitando o valor mínimo de R$ 50 da parcela para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.
Em 16 de maio, a secretaria informou que a expectativa era de renegociar R$ 80 milhões em dívidas tributárias até o último dia de adesão.
O número de adesões superior ao esperado é atribuído à maior divulgação do programa neste ano em relação a 2006, diz a secretaria.
Reabertura
O programa foi reaberto em 10 de abril e é destinado a promover a regularização de créditos com o município decorrentes de débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2004.
A primeira edição do programa aconteceu em 2006, mas, de acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, muitos não aderiram ao programa por desconhecimento ou porque souberam o PPI quando o prazo havia terminado. Por isso, a prefeitura resolveu divulgar um balanço do primeiro mês de programa desta segunda edição para incentivar o contribuinte a quitar as dívidas (Decreto 48.260/07).
