Termina nesta terça inscrição de voluntários na Vara da Infância de BH
Da Redação - 12/06/2007 - 11h08
Segundo a assessoria do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o objetivo da seleção é completar o quadro de 250 comissários das Varas de Infância e Juventude, que tem como função atuar como fiscalizador para o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e das portarias editadas pelo Judiciário, como a que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em casas de diversão eletrônicas.
Os interessados devem morar em Belo Horizonte e precisam apresentar os seguintes documentos: cópia colorida da carteira de identidade; comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar (homens); folha de antecedentes criminais; certidões dos distribuidores cíveis e criminais de onde tenha residido nos últimos cinco anos; declaração de idoneidade firmada por duas autoridades; certificado de conclusão de ensino médio ou prova do exercício do cargo de comissário da infância e da juventude por prazo superior a dois anos; cópia de carteira funcional; carteira de trabalho ou outro documento que comprove a profissão do candidato e comprovante de residência em Belo Horizonte.
No local, os candidatos devem responder a um questionário padronizado e produzir um pequeno texto, de 10 a 15 linhas, justificando as razões de seu interesse em ser um comissário voluntário. Deverá declarar, também, estar ciente do limite de atuação (comarca de Belo Horizonte), da voluntariedade do serviço e, por fim, declarar que irá cumprir as tarefas estabelecidas, com equilíbrio e sem obter vantagem material no exercício da função.
Os selecionados passarão por entrevistas com o juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude, Marcos Flávio Lucas Padula, que decidirá quanto ao deferimento do pedido do voluntário. Na fase seguinte, os candidatos farão um curso de formação promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
Em seguida, os candidatos serão credenciados provisoriamente e farão dois meses de estágio acompanhados de comissários efetivos. Comprovada a aptidão do voluntário, será realizado o credenciamento definitivo em fevereiro de 2008.
As inscrições podem ser feitas na sede do Juizado, na Avenida Olegário Maciel, 600, bairro de Lourdes, entre 9h e meio-dia.
