Juízes do TRT-SP terão acesso a banco de dados da Receita Federal

Da Redação - 16/06/2007 - 03h11

Juízes das Varas do Trabalho e do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo) terão acesso direto aos bancos de dados da Receita Federal. A medida é resultado do convênio firmado pelo presidente do TRT-2, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

As informações observarão os limites do sigilo fiscal e serão enviadas pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita, por meio do Serviço de Informações ao Poder Judiciário (INFOJUD), já formatados para atender às necessidades dos juizes.

"A medida agilizará em muito a tramitação dos processos trabalhistas, principalmente na fase de execução, que é a mais difícil e a mais demorada", acredita o presidente do TRT-SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho.

Volume
Diariamente, as Varas do Trabalho do TRT-SP recebem em torno de mil novos processos. Desse total, aproximadamente 75% chegam à fase de execução, boa parte delas com dados errados.
"Isso tem causado inúmeras dificuldades aos juízes para a efetiva solução da demanda", reconhece o juiz Antônio José Teixeira de Carvalho.

Com essas informações obtidas de forma eletrônica confiável, será possível identificar dados atualizados da empresa, bem como de seus sócios, agilizando a sua localização para envio de intimações, citações e notificações pelos juízes do TRT-2.