Justiça rejeita denúncia contra empresário de Santo André
Danielle Ribeiro - 15/06/2007 - 18h40
Namba decidiu que não há suficiência de provas para a denúncia, pois várias diligências foram requeridas, que poderiam ser incidentais. “As informações solicitadas já deviam estar nos autos, para a demonstração contábil das operações ilícitas”.
Os promotores Roberto Wider Filho, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Adriana Ribeiro Soares de Morais denunciaram Pinto e Oliveira por suposta alteração na escritura de um terreno localizado no município de Embu Guaçu, na Grande São Paulo. O escrivão teria recebido R$ 10 mil para alterar o valor do imóvel de R$ 30 mil para R$ 80 mil, com o objetivo de “fazer frente a dívidas [do empresário] com o Banco Rural”.
Além disso, de acordo com a denúncia, em virtude de garantia hipotecária com a Rural Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, foi assinalado o valor de R$ 1,8 milhões para o mesmo imóvel, “valor este consignado por extenso na referida escritura”.
Para os promotores, teria sido inserida na escritura de compra e venda “declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
A advogada Sonia Drigo, defensora do empresário, afirmou que a denúncia do MP se mostrou descabida e inepta, e não caberia a eles fazê-la. “Além de tudo os promotores não têm competência para entrar com denúncia nesse caso; o assunto afeta apenas interesses particulares, ou seja, os acionistas do Banco Rural”, argumentou.
Os promotores que não foram localizados pela reportagem de Última Instância no final da tarde desta sexta-feira (15/6), têm a possibilidade de ingressar com recurso contra a decisão ao TJ-SP.
 |
 |
 |
 |
