Canais públicos serão exibidos por TV a cabo em tecnologia digital
Da Redação - 18/06/2007 - 16h26
O MPF em São Paulo instaurou procedimento administrativo para apurar o motivo da exclusão dos canais básicos da programação digital da operadora em 2006. Para poder assisti-los, o cliente da NET, que já possuía sinal digital, era obrigado a sintonizá-los diretamente em sua TV, desligando o decoder digital.
Muitos consumidores sequer souberam da mudança quando houve a troca do decoder análogo para o digital, outros perderam o acesso aos canais, pois não dispunham do sinal das transmissões diretamente no sintonizador da TV, o que deveria ser providenciado pelo técnico da NET quando da troca do aparelho.
Com o acordo, todos os canais básicos ficarão juntos com os demais canais de TV aberta na programação, evitando que os canais públicos voltem a ficar em posição desfavorável na lista de canais. A NET comprometeu-se também a oferecer informações sobre os programas desses canais no menu eletrônico da programação digital.
Para compensar social o dano causado aos consumidores pela falta dos canais, o acordo prevê a revisão do projeto de responsabilidade social da operadora de TV à cabo, o NET Educação. Assim, a NET deverá fornecer internet banda larga gratuitamente a todas as escolas municipais nas localidades por onde passa o cabeamento da empresa. O prazo para a apresentação do projeto é de 90 dias.
Assinaram o acordo, pelo MPF, os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Fernando de Almeida Martins, pela NET, o diretor de programação, Fernando de Magalhães e o advogado da programadora, Antonio Salles Baptista, e os presidentes das seguintes associações de TVs: Gabriel Priolli, da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), Fernando Mauro Di Marzo Trezza, da Abccom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) e Diógenes Dantas, da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas).
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