Judiciário paulista será digitalizado em 4 anos, diz presidente do TJ-SP
Rosanne D'Agostino - 26/06/2007 - 13h51
Segundo Limongi, serão instalados até o final do ano 63 Juizados Especiais Cíveis, totalmente digitalizados. “Os novos foros já serão construídos sem papel, o que vai agilizar processos e dar maior transparência”, afirma.
O presidente do TJ-SP diz que a iniciativa deve diminuir em 70% o tempo de tramitação dos processos em primeira instância que, hoje, levam em média de um a dois anos para serem decididos.
A estimativa, contudo, não significa que todos os processos do Estado serão digitalizados até 2011. “Nossa preocupação ainda não é o acervo, mas sim os novos processos”, ressalva.
O fórum instalado é o Foro Regional da Nossa Senhora do Ó, na zona oeste paulista, que possui três varas cíveis e uma de família e sucessões. Trata-se de um projeto-piloto, no qual atendimento será realizado por 34 funcionários e máquinas de auto-atendimento, que possibilitam a consulta processual a qualquer cidadão.
“Se fosse um fórum tradicional, com papel, nós precisaríamos de pelo menos cem funcionários”, diz Limongi, que afirma que o custo para a implantação de um fórum digital é menor do que para um fórum tradicional —o valor do custo não foi informado.
Já com relação aos processos de segunda instância, que costumam demorar mais de quatro anos até uma conclusão, Limongi afirma que o TJ-SP está sendo modernizado para atender a nova demanda digital até agosto, porém ainda não há previsão para a diminuição da espera. Em São Paulo, tramitam atualmente cerca de 17 milhões de processos.
Processo digital
No fórum digitalizado, sem papel, o cidadão não verá pilhas de processos à espera de uma decisão. Todas as páginas dos autos serão escaneadas e estarão disponíveis on-line, acessíveis por advogados e partes, cada qual com sua senha própria.
Para consultar os documentos, o interessado também não precisa dirigir-se até o fórum. As páginas podem ser impressas no computador do local de trabalho ou residência, ou ainda, o advogado —que também poderá peticionar on-line —poderá imprimir o processo para o cliente.
Haverá ainda os chamados “totens eletrônicos” (máquinas) para a consulta processual e para tirar dúvidas sobre serviços e endereços, com ajuda de um atendente especializado. O cidadão que quiser levar os documentos para casa, pode imprimi-los no local. Há ainda cerca de 20 guichês personalizados, com computador, nos quais serão feitos atendimentos sobre a área cível e família.
“Estamos investindo em capacitação de funcionários e na certificação digital de juízes. Já são 2.000 magistrados com assinatura digital para garantir a autenticidade das sentenças”, destaca Limongi.
O presidente do TJ-SP também falou sobre a parceria recente entre o tribunal e a Receita Federal, para agilizar o acesso de juízes aos dados das partes, e sobre o Diário de Justiça, que deverá ser totalmente on-line a partir de outubro deste ano.
“Hoje são gastos, somente com a assinatura do Diário Oficial, R$ 4,8 milhões, sem contar as toneladas de papel desperdiçadas”, afirmou.
O próximo passo, conforme Limongi, será a instalação do Fórum do Butantã, assim que o prédio estiver disponível. Para o presidente do TJ-SP, no entanto, a solução definitiva para a celeridade da Justiça depende de outros fatores.
“É preciso haver mudanças na legislação, busca de soluções alternativas como mediação e conciliação, padronização de procedimentos em cartórios e colocar fim a rotinas conservadoras”, defendeu.
Os juízes designados para o Foro Nossa Senhora do Ó são Raquel Machado Carleial de Andrade, Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes e Paulo Eduardo de Almeida Sorsi.
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