Só 3,5% das empresas devem regularizar dívida, diz prefeitura

Marina Diana - 04/07/2007 - 08h21

Cerca de 30 mil contribuintes da cidade de São Paulo devem aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) até a próxima sexta-feira, 6 de julho, quando expira o prazo de adesão.

O número corresponde a menos de 3,5% das 860 mil empresas que ainda têm pendências tributárias com o poder municipal.

A previsão é da Secretaria de Finanças da prefeitura, que já renegociou R$ 239 milhões com 26.486 contribuintes, dados contabilizados até a segunda-feira passada (2/7).

O programa foi reaberto em 10 de abril e é destinado a promover a regularização de débitos tributários com a prefeitura. Esses débitos podem ser constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2004.

Para saldar sua dívida com o município, o contribuinte poderá parcelar seu débito em até dez anos, respeitando o valor mínimo de R$ 50 da parcela para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.

Desconto
Quem aderir ao programa pode ter isenção total dos juros e desconto de até 75% na multa, se fizer o pagamento à vista.

Os débitos que podem ser quitados com a prefeitura através do programa são: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, conhecido como “Inter Vivos” (ITBI), Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TFLI), extinta em 2002, Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) e também a Taxa do Lixo (TRSD/TRSS).

Em 16 de maio, com pouco mais de um mês de implementação do projeto, a secretaria informou que a expectativa era de renegociar R$ 80 milhões em dívidas tributárias até o último dia de adesão.

A secretaria diz que neste ano a divulgação do programa foi maior do que em 2006, quando ocorreu a primeira edição do Programa de Parcelamento Incentivado.

Segundo a secretaria, muitos não aderiram ao programa por desconhecimento ou porque souberam o PPI quando o prazo havia terminado.

Por isso, a prefeitura resolveu divulgar um balanço do primeiro mês de programa desta segunda edição para incentivar o contribuinte a quitar as dívidas (conforme estabelecido no Decreto nº 48.260/07).

Supersimples
Para migrar para o novo regime criado com o Supersimples, que entrou em vigor na segunda-feira (2/7), é imprescindível que não exista nenhuma dívida tributária, sob o risco de serem barradas na hora da adesão.

São Paulo conta com 1,34 milhão de pessoas jurídicas e, dessas, 64,17% podem ficar impedidas aderir ao novo regime tributário por causa das dívidas com o município.

Podem aderir ao Supersimples a indústria, o comércio e algumas empresas de serviços (como contabilidade, informática, academias, escolas técnicas e de idiomas, conservação, vigilância e limpeza e construção civil).

Refis 3
O percentual que a prefeitura espera ter de adesão ao PPI é próximo dos 3,5% registrados pelo Refis 3 (Programa de Recuperação Fiscal), do governo federal.

De acordo com a Receita Federal, no Refis, há 73.860 pedidos sob análise, das 82.161 empresas que buscam aderir.