OAB dá aval a apenas um dos 20 novos cursos autorizados pelo MEC
Da Redação - 04/07/2007 - 15h18
O MEC (Ministério da Educação) havia autorizado, entre os dias 26 de junho e 2 de julho, o funcionamento desses 20 novos cursos. Além deles, quatro outros cursos jurídicos já existentes conseguiram reconhecimento do ministério.
Do total de autorizações e reconhecimentos avalizados pelo MEC, o Conselho Federal da OAB foi favorável à criação apenas da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo.
A OAB vem criticando a abertura desproporcional de cursos jurídicos no Brasil por entender que essa proliferação de cursos, muitas vezes destinados apenas ao lucro e não à formação adequada dos estudantes, tem gerado bacharéis em direito incapacitados para atuar na profissão.
Tal fenômeno, segundo a entidade, tem sido percebido principalmente nos Exames de Ordem e nos resultados de concursos para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que sequer conseguem preencher a totalidade de vagas ofertadas.
Nos últimos anos, conforme estatísticas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, houve um aumento de 2.533% no número de inscritos no Exame de Ordem e uma reprovação média de 80% dos candidatos, índice atribuído exatamente à má qualidade do ensino.
A OAB também tem defendido que se utilize o critério da necessidade social do curso para a abertura de novas classes de ensino em Direito. Esse foi o critério adotado pela entidade da advocacia para recomendar a autorização de funcionamento à Faculdade Zumbi dos Palmares, voltada para o aprendizado jurídico do público negro em São Paulo.
Clique aqui e veja a lista dos 24 estabelecimentos que receberam autorização ou reconhecimento do MEC.
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