Governo federal investirá R$ 3,4 bi em plano para a segurança
Da Redação - 10/07/2007 - 14h22
O governo federal vai investir R$ 3,470 bilhões até 2010 no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que foi apresentado ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O lançamento oficial do plano será em 1° de agosto. Até lá, o governo irá consultar os estados para fechar um valor para o piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros. A proposta inicial é de um piso de R$ 1.600. No entanto, o presidente Lula teme que alguns estados não consigam arcar com esse valor em 2017, quando deixarão de contar com subsídios da União.
Além do piso, constam no pacote a construção de presídios para jovens, um programa de financiamento habitacional para policiais e medidas na área social. As regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Vitória, Belém, Curitiba, Recife, Porto Alegre e Salvador receberão atenção especial do programa, que promete reduzir os índices de criminalidade no último ano do governo Lula.
Segundo o ministro da Justiça, para esse ano não serão necessários novos recursos, basta que não se contingencie a verba destinada à área no Orçamento, R$ 470 milhões. Ele irá se reunir com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda essa semana para concluir a negociação. “O presidente determinou que fizéssemos essa reunião com o ministro do Planejamento para esquematizar essa liberação”, disse Tarso.
Nos próximos três anos de governo Lula, a previsão é gastar R$ 1 bilhão por ano no Pronasci, também chamado de PAC da segurança. O maior impasse do plano é a definição do piso salarial, que será implementado a partir de 2008. O governo trabalha hoje com a planilha de cálculo de R$ 1.600. No primeiro ano, por meio de um fundo, a União entraria com 70% dos recursos e aumentaria seu aporte até chegar a 100% em 2011. A partir daí o governo federal irá reduzindo sua participação, até que em 2017 os estados seriam responsáveis integralmente pelo pagamento do piso.
A dúvida de Lula é sobre a capacidade dos estados de arcar com o piso no futuro. “Está totalmente correta a preocupação do presidente porque nós temos estados em situações diferentes, então nós temos que conversar com os governadores sobre isso”, disse Tarso.
Além do piso, 17 mil policiais serão beneficiados por um programa de financiamento exclusivo da Caixa Econômica Federal. Segundo o ministro da Justiça, a seleção dos beneficiários será feita em cima de três critérios: baixa renda, folha limpa e moradia em situação de risco. Outra novidade do plano é a implementação de presídios para jovens.
O governo pretende construir 187 penitenciárias para jovens de 18 a 24 anos, sendo 160 para homens e 20 para mulheres. A intenção é separá-los de acordo com a faixa etária e evitar a mistura com presos de maior periculosidade.
Esses novos presídios também terão atividades educacionais e de formação profissional. Por isso, a implementação dependerá de projetos mais complexos dos Estados.
O ministro procurou destacar a importância da parceria com estados e municípios. “Esse programa só terá sucesso através de um esforço institucional dos municípios e dos estados porque a União sequer tem competência constitucional para cuidar da segurança pública nessa dimensão que nós necessitamos cuidar hoje.”
Tarso evitou também a promessa de resultados imediatos na análise dos índices de criminalidade. “É um programa de execução minuciosa, lenta e não terá nenhum efeito espetacular a curto prazo. Nós queremos derrubar os indicadores a médio e longo prazo”.
Rio Madeira
O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, disse ontem que o leilão do projeto da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia, deverá ser realizado “em meados de outubro”.
A licença prévia para essa usina foi emitida ontem pelo Ibama juntamente com a licença prévia para a outra usina do complexo do rio Madeira —a de Jirau, que, segundo o ministro, deverá ir a leilão no início do próximo ano.
Em entrevista coletiva convocada para comentar a decisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de emitir a licença, Hubner disse que o edital para o leilão da usina de Santo Antonio deverá ser submetido a uma audiência pública no início de agosto. Ele esclareceu que as duas usinas serão leiloadas separadamente. Segundo o ministro, o governo mantém a expectativa de que a primeira turbina de Santo Antonio comece a funcionar em meados de 2012.
Reportagem produzida pelo jornal DCI e reproduzida por Última Instância com autorização concedida por contrato de licenciamento de conteúdo
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