Nova versão da “lista suja” do trabalho escravo tem 192 nomes

Ricardo Viel - 11/07/2007 - 10h55

O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira (10/7) a oitava versão da chamada “lista suja” do trabalho escravo. Nela, empresas e empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições degradantes de trabalho são incluídos e impedidas de obter empréstimos públicos.

A nova versão da “lista suja” alcançou número recorde de inscritos: 192. A relação anterior, publicada em dezembro do ano passado, contava com 163. Foram 22 nomes excluídos e 51 novos. A novidade da mais recente versão da listagem é a inclusão do Estado de Santa Catarina como foco de trabalho degradante.

Além de não conseguirem acesso a fundos públicos, as empresas que têm os nomes no cadastro são incluídas na lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". Iniciativa da organização não-governamental Repórter Brasil, a medida visa obrigar empresas, bancos e varejo a não estabelecerem relações comerciais com quem é flagrado cometendo o crime de escravidão.

O cadastro de pessoas e empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho por exploração de trabalho escravo foi criado em 2004, pela Portaria 540/2004. A lista é atualizada semestralmente, quando são incluídos novos nomes —empresas ou pessoas físicas autuadas em processo em que não cabe mais recurso administrativo— e excluídos outros.

A exclusão se dá após dois anos do cadastro. Nesse período a propriedade rural flagrada com trabalho em situação de escravidão é monitorada direta e indiretamente. Visitas dos fiscais do trabalho e informações de órgãos e entidades são recebidas. Caso esteja convencido que o autuado não pratica mais o crime, o nome é excluído da “lista suja”.

Segundo o Ministério do Trabalho, dos 81 empregadores que tinham perspectiva de exclusão pelo decurso do prazo, apenas 22 foram excluídos. Segundo a coordenadoria do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, as principais causas de manutenção são a não quitação das multas impostas, a reincidência na prática do crime e o trâmite das ações no Judiciário.

Há cerca de 30 empresas e pessoas físicas que, embora não incluídas na lista, foram flagradas mantendo trabalhadores em situação análoga a de escravidão. Na Justiça, elas conseguiram a retirada temporária de seus nomes da lista. Caso a determinação judicial seja derrubada o nome volta à lista e a contagem do prazo para a retirada recomeça a ser contado.