MPF alertou sobre perigo em Congonhas e pediu que pista fosse fechada
Rosanne D'Agostino - 18/07/2007 - 07h12
Esse foi o motivo de uma ação civil pública ajuizada, em janeiro deste ano, pelo Ministério Público Federal em São Paulo, para que a Justiça Federal determinasse a imediata interdição da pista principal do Aeroporto Internacional de Congonhas, na zona sul da capital.
A ação foi protocolada seis meses antes do acidente ocorrido nesta terça-feira (17/7) com o Airbus A-320 da TAM, que caiu com 176 passageiros e pegou fogo após bater em um prédio da TAM Express em frente ao aeroporto de Congonhas.
O acidente aconteceu com o vôo 3054, que partiu de Porto Alegre (RS) com destino a São Paulo. A aeronave teria derrapado na pista principal quando tentava pousar e atravessado a avenida Washington Luís. De acordo com governador de São Paulo, José Serra, a chance de haver sobreviventes do vôo é quase nula.
A ação
Segundo os procuradores autores da ação, a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aero Portuária) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) tinham ciência dos problemas na pista de Congonhas.
Para eles, controlar a segurança do aeroporto caso a caso e quando há chuva, em um momento de pressão sobre o sistema de aviação civil no país, apenas aumenta os riscos de falha humana ou técnica e não seria a melhor medida de segurança a ser tomada.
Um incidente na pista principal paralisou as atividades, no dia 17 de janeiro, quando um Boeing da Varig derrapou na pista. De acordo com a Anac, até aquele momento, havia sido o terceiro problema apresentado pela mesma aeronave em pouco mais de 30 dias.
Nesta segunda-feira (16/7), um avião da empresa Pantanal derrapou às 12h43 na pista recém-reformada. Chovia no momento e, devido à derrapagem, a pista principal ficou interditada até as 13h02.
A Infraero anunciou que a pista passaria por obras nas duas pistas, de pouso e decolagem (principal e auxiliar), no primeiro semestre, com o objetivo de melhorar as condições operacionais, aumentando o coeficiente de atrito da pista e garantindo maior segurança de pousos e decolagens.
Em fevereiro, Sérgio Monteiro Medeiros, procurador-regional da República na 3ª Região (São Paulo), afirmou que a Anac e a Infraero não conseguiam evitar acidentes em Congonhas interditando a pista em dias de chuva.
Ele criticou as autoridades do setor por supostamente cederem às pressões das companhias aéreas, por causa da crise aérea, mantendo o funcionamento normal do aeroporto.
Pouco antes, saíra a decisão sobre a ação civil pública do MPF. O juiz Ronald de Carvalho Filho proibiu a circulação, a partir do dia 8 de fevereiro, dos modelos de aviões Fokker 100 dos Boeings 737 (versões 700 e 800), na pista principal do aeroporto.
No dia 26 de fevereiro, o juiz da 22ª Vara Cível Federal pediu que a Anac e a Infraero fornecessem informações sobre a pista dentro de 72h para decidir se concederia na íntegra o pedido do Ministério Público Federal.
Como as informações foram fornecidas, a pista não chegou a ser interditada. Depois de passar por reformas, ela foi liberada no dia 30 de junho para pousos e decolagens. No entanto, não foi feito o grooving (termo técnico para as ranhuras feitas na pista com o objetivo de auxiliar no escoamento da água e dar mais aderência aos pneus dos aviões).
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