Judiciário paulista e governo anunciam gasto de R$ 141,3 milhões em fóruns
Da Redação - 19/07/2007 - 15h18
Ao todo, o governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, investirá R$ 141,3 milhões no programa de obras 2007/2008 —verba superior à empregada nos últimos seis anos. Parte dos recursos é oriundo do contrato de alienação da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos estaduais.
A Secretaria da Justiça irá construir nove novos fóruns e ampliar ou reformar outros cinco edifícios. Além disso, há ainda outras seis em andamento —total de 20 construções no Estado.
O pacote contempla ainda 17 obras de acessibilidade em outras comarcas —instalação de elevadores e adequação de sanitários e rampas. Pelos convênios assinados entre o Estado e a Prefeitura, cabe a administração municipal doar o terreno, no caso de novo fórum, bem como investir 20% do custo total do contrato. A licitação da obra é feita pela Prefeitura.
O pacote inclui demandas antigas das comarcas e atende quatro obras na Grande São Paulo (Lapa, Itaquera, Osasco e Guarulhos), região não contemplada nos investimentos realizados nos últimos anos. No interior, existem ainda três grandes obras, com mais de 4.000 metros quadrados de área construída cada, nas comarcas de Campinas, São José dos Campos e Barretos.
Em linhas gerais, os novos projetos contemplam: gabinete do juiz; sala de julgamento (salão do júri); salas para instalação das varas (número de acordo com a demanda); espaços específicos para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB; cartório; área para instalação de agência bancária; sanitários; copa; elevadores; cela para réus; garagem; paisagismo externo; iluminação externa; e acesso ao fórum. Todas as novas construções já prevêem a adaptação aos padrões de acessibilidade.
Para o secretário Luiz Antonio Marrey, “elas representarão um ganho para toda a comunidade paulista”. O governador José Serra afirmou que “a construção e ampliação de novos fóruns propicia mais condições de trabalho para magistrados e servidores, que melhor servirão a população”.
“A união é fundamental para servir à população, pois esse é o dever dos três Poderes”, afirmou o presidente do TJ-SP, Celso Limongi. “Nas visitas que tenho feito pelos fóruns do Estado pude constatar, muitas vezes, a impossibilidade dos funcionários na realização de suas tarefas. Nossa missão é garantir os direitos humanos dos cidadãos.”
As comarcas foram definidas pela Secretaria da Justiça em sintonia com as prioridades apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Pedidos para obras em outros municípios estão em análise e podem entrar no cronograma de obras futuras. O Estado de São Paulo possui 566 prédios de fóruns, sendo metade de propriedade da administração estadual.
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