Montadoras e fábricas de autopeças travam batalha judicial

Pedro Serrano Filho - 21/07/2007 - 06h41

O direito de patente sobre autopeças não originais está provocando uma batalha jurídica entre montadoras e fabricantes independentes. As distribuidoras alternativas questionam a extensão do direito das montadoras oficiais, que vêm impedindo a venda de peças não originais.

Com base no registro de desenho industrial dos veículos produzidos pelas montadoras Fiat, Ford e Volkswagen, a Justiça vem determinando a apreensão de peças. De acordo com os independentes, isso restringe a competitividade.

A Anfape (Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças) contra-atacou com uma representação judicial no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para impedir as diversas buscas e apreensões de autopeças fabricadas pelo mercado não oficial.

Abuso
Segundo Laércio Farina, advogado da Anfape e sócio do escritório Farina & Estanislau do Amaral Advogados, os fabricantes de veículos estão utilizando seus registros de forma abusiva, o que configura infração à ordem econômica brasileira.

Para o advogado, quando a montadora cria um modelo novo de carro, ela o registra para impedir que suas concorrentes o copiem. Este é o objetivo da proteção de patente no desenho industrial.

O advogado explica que as peças de reposição dizem respeito a um outro mercado, o mercado secundário — conhecido também como aftermarket — que difere do chamado mercado original — aquele em que os automóveis originais são vendidos.

“Neste mercado secundário, o consumidor deveria ter duas opções de compra: comprar peças originais ou buscar o mercado alternativo, que tem preços menores. Quando a montadora se vale de seu direito sobre a patente para impedir a venda de peças neste mercado secundário, está abusando da proteção que a propriedade intelectual lhe assegura”.

A patente, segundo ele, não serve para proteger a concessionária no mercado secundário de peças, mas sim do plágio de outras montadoras no mercado original.

Desta maneira, a decisão a ser tomada pelo Cade na questão irá definir a extensão do direito protegido pelo registro de desenhos industriais. Ele protege apenas o carro como um todo ou vale também para partes específicas do veículo?

Recentemente, uma decisão unânime da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que “qualquer consumidor que não quiser adquirir autopeças da marca original por entender que o preço é abusivo poderá encontrá-las nas milhares de lojas revendedoras independentes de nosso país, reconhecidamente um mercado extremamente competitivo, com produtos de qualidade similar às denominadas autopeças originais”.

Na visão dos fabricantes independentes, a decisão mostra que o Tribunal reconheceu não só a existência do mercado alternativo de reposição, mas também deixou a cargo do consumidor a decisão de escolher entre ele e o mercado original de autopeças.

Procuradas pela reportagem de Ultima Instância, Fiat, Ford e Volkswagen disseram que não se pronunciaram a respeito do assunto até a decisão conclusiva pelo Cade.