Faculdade de Mato Grosso é acusada de sortear vagas para curso de direito

Danielle Ribeiro - 24/07/2007 - 13h46

Na contramão das manifestações em defesa da qualidade de ensino nos cursos de direito, uma faculdade de Sinop, no Mato Grosso, decidiu “sortear vagas” aos foliões durante o último Carnaval. A acusação é da seccional do Mato Grosso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

De acordo Francisco Faiad , presidente da OAB-MT, a Fasip (Faculdade de Sinop) realizou inclusive ampla divulgação, com anúncios em outdoors e emissoras de rádio da cidade, do sorteio de vagas para o curso de direito.

Para ele, a ação representa a grandiosidade do descalabro na abertura de cursos jurídicos de baixa qualidade no país.

Bolsas de estudo
A faculdade alega que o prêmio dos sorteios eram apenas bolsas de estudos. E que, posteriormente, os ganhadores passam por um processo seletivo.

No entanto, procurada pela reportagem de Última Instância, uma funcionária da instituição afirmou que o processo de seleção foi feito exclusivamente para formalizar o ingresso dos alunos. De acordo com a funcionária, nenhum ganhador de bolsa seria impedido de ingressar na faculdade por problemas no processo seletivo.

O MEC (Ministério da Educação) afirma que o ingresso em instituições de ensino superior exige o certificado de conclusão do ensino médio e a classificação em processo seletivo, conforme o inciso II do artigo 44 da Lei 9.394/96. Portanto, a prática do sorteio seria ilegal. Até o momento, porém, o MEC informou que não recebeu nenhuma denúncia formal sobre o caso.

Exame
Este ano, a Comissão de Ensino Jurídico da OAB do Mato Grosso deu três pareceres desfavoráveis ao reconhecimento e autorização para o funcionamento de cursos.

O parecer da entidade, no entanto, não foi suficiente para impedir que as faculdades continuem funcionando. Jenz Prochnow Júnior, presidente da comissão afirma que a Fasip é umas instituições com parecer desfavorável. “Foram analisadas as condições da instituição, como estrutura e corpo docente”, afirmou.

O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, defende a mudança na legislação, para que a OAB tenha poder veto sobre novos cursos, mas afirma que não tem encontrado respaldo no Legislativo. “A maioria dos políticos mantém relações estreitas com donos de universidades”, lamenta.

A baixa qualidade do ensino na área do Direito é uma das grandes preocupações da OAB e de outros operadores do direito. No último exame da Ordem em Mato Grosso, apenas 12,45% dos 1.501 bacharéis inscritos foram aprovados.