MPF recomenda ao Ibama novos estudos sobre usina hidrelétrica

Da Redação - 28/07/2007 - 07h21

O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e da Procuradoria da República no Município de Santos, recomendou no dia 19 de julho que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) exija uma série de estudos antes de decidir sobre o licenciamento do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto.

De acordo com o MPF, os estudos complementares deverão responder aos questionamentos feitos pelos Ministérios Público Federal e Estadual e pelos demais participantes das audiências públicas realizadas, bem como observar os outros requisitos técnicos que o próprio Ibama havia definido anteriormente para o processo de licenciamento, mas que não foram contemplados no EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental).

Além disso, a recomendação pede que após a complementação do EIA-RIMA, o Ibama renove todo o processo de oitiva da população diretamente afetada, por meio da realização de audiências públicas.

E que, ao contrário daquelas que foram realizadas no período de 6 a 10 de julho, também ocorram em outras localidades de fácil acesso às comunidades que têm interesse direto no empreendimento, como por exemplo a cidade de Cananéia, no litoral sul do Estado.

O MPF entende que o EIA-RIMA não realizou diagnóstico da situação de toda a bacia hidrográfica do rio Ribeira de Iguape, razão pela qual deixou de apontar e avaliar os impactos concretos e potenciais que poderão ocorrer nessas áreas de influência com a construção da usina do Tijuco Alto, o que está em contrariedade com determinação anterior do Ibama sobre o licenciamento da obra.

Também foi afirmada a necessidade da preservação da região do Vale do Ribeira, que tem especial qualificação ambiental, sócio-econômica e geológico-paleontológica.

A recomendação foi dirigida ao presidente do Ibama e a todos os servidores que devem, de alguma forma, intervir funcionalmente no âmbito do processo de licenciamento do empreendimento. O órgão terá prazo de dez dias para informar ao MPF sobre o acatamento e as medidas que serão adotadas para o cumprimento da recomendação.