Projeto torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional

Agência Câmara - 25/07/2007 - 15h59

A Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei 330/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui o feriado nacional do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, em homenagem ao líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares.

Um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão, Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695. De acordo com a proposta, a data deverá ser incluída no calendário federal de eventos.

O autor ressalta que, além de lembrar a história de Zumbi, a data é marcada pela discussão sobre a situação socioeconômica e política da população negra no Brasil. "É também um dia utilizado pelo movimento negro para destacar a contribuição que os negros e as negras deram e dão para a construção e o desenvolvimento deste país", afirma.

Com a aprovação do projeto, acredita, a Câmara e os demais órgãos públicos federais terão a oportunidade de contribuir para a promoção da igualdade racial no Brasil, além de dar efetividade ao artigo 215 da Constituição, que prevê a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

O projeto tem que ser votado pelo Plenário e está apensado ao PL 6369/05, do Senado, que também inclui o Dia Nacional da Consciência Negra entre as datas de alta significação para os segmentos étnicos nacionais. As propostas devem ser analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.