Vestibular da UFBA terá sistema diferenciado para surdos
Da Redação - 04/08/2007 - 12h04
A juiza da 16ª Vara Federal, Sandra Lopes dos Santos, acolheu o pedido do Ministério Público Federal na ação civil pública proposta em maio e concedeu liminar determinando a adoção da nova metodolodia. O mérito da questão ainda será apreciado e cabe recurso da concessão da liminar.
De acordo com o MPF, até o julgamento mérito da questão, a universidade terá adotar o sistema diferenciado e disponibilizar professores especializados e intérpretes para viabilizar a compreensão dos exame pelos candidatos nessa situação. Caberá ainda à UFBA definir critérios diferenciados de correção da prova dos candidatos com deficiência, valorizando outros critérios que não o da estrutra da língua.
Para o procurador da República Sidney Madruga, autor da ação civil pública, é fundamental a elaboração de critérios de avaliação diferenciados para a correção das provas discursivas dos surdos. Segundo ele, deve ser considerada a interações entre o português e a Libras — língua dos sinais.
Na ação, o MPF menciona os critérios estabelecidos na Portaria 3.284/2003 do MEC (Ministério da Educação), que estabeleceu novas regras para autorização, reconhecimento e renovação de instituições de ensino superior a fim de garantir o acesso à educação da pessoa com deficiência.
Processo 2007.33.00.008419-8.
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