TJ-SP divulga primeiro balanço do Dia da Paternidade Responsável

Da Redação - 12/08/2007 - 11h02

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) divulgou um primeiro balanço parcial sobre os atendimentos do Dia da Paternidade Responsável, realizado no domingo passado (5/8) visando a legalização da paternidade de alunos da rede estadual de ensino em mais de 300 cidades do Estado.

Os números correspondem a 70% do total de atendimentos. Segundo o TJ-SP, 76 mil mães puderam indicar o nome do suposto pai, enquanto quase 6 mil reconhecimentos foram realizados de forma espontânea.

O relatório, que abrangeu 1.865 unidades públicas de ensino, revelou que 36.592 atendimentos resultaram em 16.362 indicações de supostos pais. Foram emitidas 3.646 cartas precatórias para os alegados pais serem ouvidos em outros municípios ou Estados, enquanto 3.118 casos foram encaminhados à Defensoria Pública-OAB para dar seguimento ao processo – seja para investigação da paternidade ou pedido de DNA.

O projeto possibilitou ainda que 775 casos fossem encaminhados para adoção unilateral —quando o homem que mora com a mãe do estudante, mesmo não sendo o pai biológico, deseja registrá-lo como seu filho.

Para a juíza coordenadora da ação, Ana Luiza Villa Nova, o reconhecimento da paternidade tem importância material e moral. No material, o direito à herança e à pensão alimentícia, como também em caso de falecimento da mãe, o pai terá a guarda do filho. Já a questão moral refere-se, sobretudo, à falta do nome do pai no registro civil. “A presença do pai tem todo um efeito positivo na formação do indivíduo e, conseqüentemente, de uma sociedade mais justa”, destacou.

A iniciativa do TJ paulista teve a parceria da Secretaria de Educação, da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) e da Defensoria Pública. Foram mobilizados juízes, professores, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos cartórios de Registro Civil.