PGR denuncia Pudim, Álvaro Lins e Garotinho por compra de votos

Da Redação - 16/08/2007 - 19h18

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Geraldo Pudim, o deputado estadual do Rio de Janeiro Álvaro Lins, o ex-governador Anthony Garotinho e mais três pessoas por um esquema ilícito de captação de votos.

De acordo com a Procuradoria, o esquema favoreceria os então candidatos Geraldo Pudim e Álvaro Lins nas eleições de outubro de 2006, por meio do oferecimento de vantagens ao grupo denominado Excedentes PCERJ.

Também foram denunciados o inspetor da Polícia Civil Mário de Carvalho (Marinho), o delegado da Polícia Civil Daniel Goulart e o técnico de informática Kuene Robson Pereira Alves.

O grupo era composto por candidatos habilitados na primeira fase do concurso público realizado em 2006 para o cargo de investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro que não foram classificados dentro do número de vagas previsto no edital e, por isso, não seriam convocados para as fases seguintes do processo seletivo.

Segundo a denúncia, o esquema idealizado por Álvaro Lins em 2005 tinha por finalidade conseguir que cada excedente angariasse o maior número de votos para as campanhas eleitorais dele e de Geraldo Pudim, mediante a promessa de que seriam aproveitados nos cargos para os quais concorreram.

Segundo o procurador-geral, com o incentivo dos candidatos, os excedentes se organizaram e formaram uma comissão, presidida por Kuene Alves. Além de angariar votos, eles trabalhariam gratuitamente como cabos eleitorais, realizando eventos em prol de Lins e Pudim, participando de carreatas e realizando o corpo a corpo com os eleitores.

Os excedentes teriam passado também a se articular para que o governo do Estado adotasse as medidas necessárias para viabilizar a promessa, mediante alteração do edital, de modo a permitir que eles cumprissem as etapas seguintes do concurso.

Nessa fase, Geraldo Pudim utilizaria seu acesso à então governadora Rosinha Matheus e o ex-governador Anthony Garotinho para permitir a alteração de uma regra do edital que possibilitaria a convocação dos excedentes.

“Geraldo Pudim, Álvaro Lins e Garotinho atuaram nas diversas esferas da Administração estadual até que a alteração fosse publicada em 28 de setembro de 2006, às vésperas da eleição”, afirma o procurador-geral na denúncia. Caberia a Daniel Goulart interceder junto às autoridades competentes para promover as mudanças. Ao final do processo, os candidatos fizeram comício anunciando a alteração.

Ainda de acordo com o PGR, a compra de votos dos excedentes levou o Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro a ajuizar uma ação de investigação judicial eleitoral contra Álvaro Lins, para cassação de seu diploma de deputado estadual e imposição de multa pela prática de captação de sufrágio. Ao saber da ação, Álvaro determinou a Kuene que retirasse do site dos excedentes quaisquer imagens que o vinculassem ao grupo. Com isso, pretendeu induzir a Justiça Eleitoral a erro.

Além disso, Álvaro Lins e Marinho, administrador financeiro de sua campanha, são acusados de fazer declaração falsa à Justiça Eleitoral, omitindo na prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro despesas em valor superior a R$ 200 mil.

O procurador-geral da República pediu o desmembramento da denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instância judicial competente para conhecer e julgar os crimes de autoria do deputado estadual Álvaro Lins.


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