Primeiro a falar, advogado de Dirceu vai apontar falhas na denúncia

Camilo Toscano - 22/08/2007 - 13h20

BRASÍLIA - O advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no caso do "Mensalão", é o primeiro a se manifestar na tarde desta quarta-feira (22/8), no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele começou a sua fala às 14h23 e terá 15 minutos.

A Corte retomou a sessão em que será decidido o recebimento ou não da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 pessoas acusadas de integrarem um suposto esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional.

Segundo Última Instância apurou, a fala de Oliveira Lima deve ter três pontos centrais:

1) o fato de tentarem imputar a José Dirceu a responsabilidade pela contratação de sua ex-mulher Maria Ângela Saragoza pelo BMG e o empréstimo a ela concedido pelo banco: a defesa dirá que a operação foi regular e que os pagamentos foram assumidos por ela e que Ângela tinha capacidade para o emprego no BMG e exerceu as funções para as quais foi contratada;

2) não há provas concretas do envolvimento de Dirceu no caso do "Mensalão" e o ex-ministro não tinha função executiva no PT, por esse motivo, as ações de Delúbio não teriam se dado por ordem de Dirceu;

3) as supostas provas nas quais a denúncia está baseada seriam resultado de relatos de pessoas envolvidas no caso e que, por isso, teriam interesse político no envolvimento de Dirceu, a exemplo do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).

A sessão foi suspensa para almoço por volta das 13h, logo após o procurador-geral ter se manifestado. De acordo com ele, todos os denunciados participaram das ações ilícitas relatadas na denúncia e que, por isso, esta deveria ser recebida na íntegra.

Para o procurador, há dois requisitos básicos para uma denúncia: descrever os fatos irregulares e comprovar sua ocorrência. "Neste momento (de recebimento da denúncia), é dispensável a certeza dos crimes cometidos", disse Antonio Fernando de Souza.

Ele questionou a razão de Marcos Valério repassar o dinheiro para os deputados. Em seguida, respondeu que era para satisfazer os interesses do "núcleo central" do esquema, composto pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o então presidente do PT, Jose Genoino, o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira, e o tesoureiro petista à época, Delúbio Soares.

Segundo o procurador, a ex-mulher de Dirceu teria sido favorecida ao ser contratada pelo BMG em 2003 e também na concessão de um empréstimo para a compra de um apartamento.

"É de conhecimento público que Dirceu tinha grande influência nas decisões do governo", disse Fernando de Souza.

Entre as 10h30 e as 11h45, o ministro Joaquim Barbosa fez a leitura de um resumo de seu relatório sobre o caso.

Minutos antes da sessão, o advogado José Carlos Dias, que defende Kátia Rabelo e José Roberto Salgado, dirigentes do Banco Rural à época das denúncias, disse esperar que o Supremo não se sujeite a pressões políticas e que analise o caso juridicamente.

"É difícil sintetizar toda a defesa, mas é absurdo imaginar que eles participavam de uma quadrilha onde todos tinham interesse em favorecer os parlamentares", afirmou Dias. O banco emprestou para a empresa de Marcos Valério, mas não imaginava que o dinheiro poderia ser usado ilicitamente."

O que será decidido
A mais alta Corte do país vai analisar se existem elementos e provas suficientes para a abertura de um processo criminal contra os 40 acusados. A decisão do STF pode demorar até três dias para sair e variar conforme o denunciado.

Assim, os ministros podem arquivar a denúncia como um todo, receber parte dela (contra alguns denunciados ou por alguns crimes) ou recebê-la integralmente, determinando a abertura de processo criminal contra todos.

Na denúncia, o procurador-geral diz que o suposto esquema teria funcionado entre 2003 e 2004 e consistiria de três núcleos de atuação: o central, que seria formado pela cúpula do PT e por integrantes do alto escalão do governo federal; o publicitário, que seria encabeçado por Marcos Valério; e o financeiro, que ficaria a cargo de dirigentes do Banco Rural. Entre os objetivos do suposto esquema, segundo o procurador-geral, estava o pagamento de dinheiro em troca de apoio político no Congresso e obter enriquecimento ilícito.

Entre os denunciados estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-secretário-geral petista Silvio Pereira, os publicitários Marcos Valério e Duda Mendonça e os ex-deputados Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, José Borba, entre outros.

Na segunda-feira (20/8), Dirceu usou seu blog na Internet para rebater o que chamou de “morte civil” que estaria sendo-lhe imposta pela imprensa. Ele também apontou a existência de um “pré-julgamento” no caso. Sua defesa diz
que não há provas de sua participação no “Mensalão”, termo cunhado pelo petebista Roberto Jefferson ao denunciar o suposto esquema, do qual teria se beneficiado.

De acordo com Antonio Fernando de Souza, o suposto esquema teria começado em 1998 em Minas Gerais, na campanha eleitoral para o governo do Estado disputada pelo hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB), quando Marcos Valério teria começado a desenhar o funcionamento do mecanismo de atuação junto à
direção do Banco Rural e do BMG. O mesmo modelo teria sido usado no caso do “Mensalão”.

A base do suposto esquema passaria pela agência de publicidade de Marcos Valério: a SMP&B cuidaria dos pagamentos, atuando com o respaldo das instituições bancárias, a partir de orientações do núcleo central. Na denúncia, o procurador-geral diz que ocorreram crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, gestão fradulenta e evasão de divisas.